A Comissão Especial de Direito na Escola, através do projeto "OAB vai à Escola" fiscaliza o regular funcionamento das creches e escolas da rede pública, buscando fazer valer o artigo 205 da Constituição Federal, que garante a todos o direito à educação.

Clique aqui e selecione o departamento "OAB vai à escola", para deixar a sua crítica ou sugestão sobre questões como: ausência de creches em seu bairro, ausência de vagas, mau funcionamento ou infraestrutura precária da creche.  Com relação as escolas, você pode denunciar a falta de espaços para a prática de esportes, a falta frequente de professores, mau funcionamento ou infraestrutura precária, ausência ou má qualidade da merenda escolar, violência contra professores, bullying ou violência envolvendo alunos. Elogios e comentários positivos também são bem-vindos!

Encaminharemos a demanda para a Secretaria de Educação responsável pela instituição de ensino e acompanharemos a adoção das providências que se mostrarem devidas, exigindo a brevidade necessária.

Baixe aqui a cartilha OAB Vai à Escola: