Portarias

PORTARIA nº. 0446/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 09/06/2025

PORTARIA nº. 0445/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 09/06/2025

PORTARIA nº. 0444/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 09/06/2025

PORTARIA nº. 0443/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Publicado em 09/06/2025

PORTARIA nº. 0442/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 09/06/2025

PORTARIA nº. 0441/2025 – GP Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 06/06/2025

PORTARIA nº. 0440/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 06/06/2025

PORTARIA nº. 0439/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE JURIMETRIA

Publicado em 06/06/2025

PORTARIA nº. 0438/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 06/06/2025

PORTARIA nº. 0437/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 06/06/2025

PORTARIA nº. 0436/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE MEDIAÇÃO

Publicado em 06/06/2025

PORTARIA nº. 0435/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA

Publicado em 06/06/2025

PORTARIA nº. 0434/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 06/06/2025

PORTARIA nº. 0433/2025 – GP Nomear Grupo de Trabalho para acompanhamento de informações sobre a interdição da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, bem como das providências adotadas

Publicado em 06/06/2025

PORTARIA nº. 0432/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO

Publicado em 05/06/2025

PORTARIA nº. 0431/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO

Publicado em 05/06/2025

PORTARIA nº. 0430/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Publicado em 05/06/2025

PORTARIA nº. 0429/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 05/06/2025

PORTARIA nº. 0428/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 04/06/2025

PORTARIA nº. 0427/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS E RELAÇÕES DO TRABALHO

Publicado em 04/06/2025