Portarias

PORTARIA nº. 0091/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 12/03/2025

PORTARIA nº. 0090/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 10/03/2025

PORTARIA nº. 0089/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 10/03/2025

PORTARIA nº. 0088/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO LEGISLATIVO

Publicado em 10/03/2025

PORTARIA nº. 0087/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Publicado em 10/03/2025

PORTARIA nº. 0086/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE

Publicado em 10/03/2025

PORTARIA nº. 0085/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 10/03/2025

PORTARIA nº. 0084/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 10/03/2025

PORTARIA nº. 0082/2025 – GP Criar e Nomear a COMISSÃO DE APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL

Publicado em 07/03/2025

PORTARIA nº. 0081/2025 – GP Criar e Nomear a COMISSÃO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

Publicado em 07/03/2025

PORTARIA nº. 0080/2025 – GP Criar e Nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE

Publicado em 07/03/2025

PORTARIA nº. 0079/2025 – GP Criar e Nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE CULTURA E ENTRETENIMENTO

Publicado em 07/03/2025

PORTARIA nº. 0078/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 07/03/2025

PORTARIA nº. 0077/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Publicado em 07/03/2025

PORTARIA nº. 0075/2025 – GP Criar e Nomear a COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO E COMUNICAÇÃO

Publicado em 07/03/2025

PORTARIA nº. 0074/2025 – GP Criar COMISSÃO ESPECIAL DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Publicado em 07/03/2025

PORTARIA nº. 0076/2025 – GP Nomear Ouvidores Adjuntos da OAB

Publicado em 07/03/2025

PORTARIA nº. 0073/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO AERONÁUTICO E AEROESPACIAL

Publicado em 06/03/2025

PORTARIA nº. 0072/2025 – GP Nomear da COMISSÃO PERMANENTE DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

Publicado em 06/03/2025

PORTARIA nº. 0071/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Publicado em 06/03/2025