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Plenário confirma inconstitucionalidade de lei paranaense sobre inclusão de servidores na Previdência
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram rejeitar embargos de declaração opostos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2791 para que...
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Presidente do STF defende ligação entre cortes constitucionais
No dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o Brasil foi admitido na Comissão de Veneza, o órgão consultivo do Conselho da Europa voltado para quest&oti...
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Acompanhe as decisões da sessão plenária desta quarta-feira, entre elas, a que apontou que a cobrança do chamado "Seguro Apagão" é constitucional. O...
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Exposição de fotos dos 400 anos do TJBA começa no dia 29
Uma exposição fotográfica itinerante em homenagem ao IV Centenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será inaugurada no próximo dia 29 no Fó...
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