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[SC vai à Marcha da OAB contra PEC do Calote. Só no Estado: R$ 350 mi em precatórios]

SC vai à Marcha da OAB contra PEC do Calote. Só no Estado: R$ 350 mi em precatórios

Florianópolis (SC), 22/04/2009 - Trezentos e cinqüenta milhões de reais. Esse é o valor declarado que Santa Catarina e os municípios do Estado devem a cidadãos...

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[Britto convida Juízes do Trabalho para Marcha contra PEC do Calote no dia 6]

Britto convida Juízes do Trabalho para Marcha contra PEC do Calote no dia 6

Brasília, 22/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, irá participar hoje (22) da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedo...

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[STF distribui 41% processos a menos em um ano]

STF distribui 41% processos a menos em um ano

Durante o primeiro ano de gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência do Supremo Tribunal Federal, houve uma redução de 40,9% no total de processos distribuídos n...

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[Sócio de empresa devedora tem direito a certidão]

Sócio de empresa devedora tem direito a certidão

Por Alessandro Cristo O sócio só pode ser responsabilizado por débitos da empresa se a personalidade jurídica for desconsiderada. O entendimento, consolidado desde 2005 p...

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[SP tem até o dia 30 para solicitar verba do Pronasci]

SP tem até o dia 30 para solicitar verba do Pronasci

Em pouco mais de um ano, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, aumentou em 47% os investimentos do governo federal em...

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[Lei do sequestro relâmpago busca sanar divergências]

Lei do sequestro relâmpago busca sanar divergências

Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite A Lei 11.923/2009, de 17 de abril de 2009, busca sanar uma celeuma jurídica, qual seja a adequada tipificação do denominado seq...

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