Portarias

PORTARIA nº. 0197/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 08/04/2025

PORTARIA nº. 0195/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 08/04/2025

PORTARIA nº. 0194/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

Publicado em 08/04/2025

PORTARIA nº. 0193/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicado em 08/04/2025

PORTARIA nº. 0192/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE GESTÃO DE ESCRITÓRIOS

Publicado em 08/04/2025

PORTARIA nº. 00191/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MIGRATÓRIO

Publicado em 07/04/2025

PORTARIA nº. 00190/2025 – GP Criar a COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA

Publicado em 07/04/2025

PORTARIA nº. 0189/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0188/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0187/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MÉDICO

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0186/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0185/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CONDOMINIAL

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0184/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0183/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0189/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0182/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO À SAÚDE

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0181/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 04/04/2025

PORTARIA nº. 0180/2025 – GP Nomear COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em 03/04/2025

PORTARIA nº. 0179/2025 – GP Nomear COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 03/04/2025

PORTARIA nº. 0178/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PRÁTICAS COLABORATIVAS E EXTRAJUDICIAIS

Publicado em 03/04/2025