Portarias

PORTARIA nº. 0461/2025 – GP Criar Grupo de Trabalho para estudos e providências referentes a cobrança de ITCMD pela SEFAZ/BA

Publicado em 13/06/2025

PORTARIA nº. 0464/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL

Publicado em 13/06/2025

PORTARIA nº. 0463/2025 – GP da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 13/06/2025

PORTARIA nº. 0460/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0459/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0458/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO À ADVOCACIA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0457/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0456/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0455/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EDUCACIONAL

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0454/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0453/2025 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0452/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0451/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0450/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MIGRATÓRIO

Publicado em 12/06/2025

PORTARIA nº. 0449/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Publicado em 10/06/2025

PORTARIA nº. 0448/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL

Publicado em 10/06/2025

PORTARIA nº. 0447/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO E GOVERNANÇA PÚBLICA

Publicado em 10/06/2025

PORTARIA nº. 0446/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Publicado em 09/06/2025

PORTARIA nº. 0445/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

Publicado em 09/06/2025

PORTARIA nº. 0444/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA

Publicado em 09/06/2025