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Suspenso ICMS por compra de insumos adquiridos para exportação por empresas da Amazônia Legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar em favor da Johnson & Johnson Industrial Ltda., suspendendo a exigibilidade do pagamento de ICMS decorrente da aq...
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TV Justiça: As relações de consumo estão no programa Carreiras desta semana
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STJ mantém eliminação de candidata que não comprovou deficiência física dentro do prazo
Em atenção ao princípio da isonomia, não tendo o candidato comparecido dentro do horário previsto com a comprovação da deficiência, em face do qu...
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Recurso da Petrobras em ação sobre danos por vazamento de óleo na Serra do Mar é negado
A competência para julgar ação por derramamento de 57 mil litros de óleo diesel na Serra do Mar, no Paraná, é da Justiça Federal. O Superior Tribunal de...
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A norma do artigo 29-C da Lei n. 8.036/90, com redação dada pela MP n. 2.164-41/2001, que dispensa condenação em honorários em ações sobre FGTS, tem na...
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TJ-BA implanta Saipro em mais 10 comarcas
Hoje, o Tribunal de Justiça inicia a implantação do Sistema Saipro nas comarcas de Acajutiba, Baixa Grande, Itabela, Itarantim, Itiúba, Jitaúna, João Dourado,...
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