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[Direitos humanos: uma presença constante nas decisões do STJ]

Direitos humanos: uma presença constante nas decisões do STJ

Decorridos 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, os...

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[É obrigatória a presença do MP em audiência que reduz pensão alimentícia devida a menor]

É obrigatória a presença do MP em audiência que reduz pensão alimentícia devida a menor

A intervenção do Ministério Público (MP) em audiência na qual se decide reduzir a pensão alimentícia devida a menor é indispensável. A dec...

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[Governo é parte em 10% das ações na Justiça]

Governo é parte em 10% das ações na Justiça

Os governos federal, estadual e municipal são partes em  10% das ações que tramitaram no ano passado na Justiça brasileira. Da montanha de 70 milhões...

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[Nomeação à autoria ou chamamento ao processo?]

Nomeação à autoria ou chamamento ao processo?

Por Arnaldo Correia de Araújo FilhoO Código de Processo Civil trata das modalidades de intervenção de terceiros a partir do seu Capítulo VI, mas, desde já, &e...

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[CNJ considera irregular nomeação de servidores]

CNJ considera irregular nomeação de servidores

O plenário do Conselho Nacional de Justiça considerou irregular a contratação de 100 assistentes de comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíb...

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[Defensores questionam convênio de Defensoria]

Defensores questionam convênio de Defensoria

A Associação Capixaba dos Defensores Públicos (Acadep) ajuizou Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, para contestar ato formalizando convênio para contrata&...

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