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STF julga com urgência fim da isenção na Zona Franca
A ação contra a lei que impôs às indústrias da Zona Franca de Manaus o recolhimento obrigatório de PIS e Cofins será julgada sob rito sumário. A...
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Lula envia projeto que muda regras para estrangeiros
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou nesta quinta-feira (2/7) ao Congresso um projeto de lei sobre o ingresso, a permanência e saída de estrangeiros...
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Gilmar Mendes discute projetos com parlamentares
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã de ontem (2/6) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer e do Senado Federal, Jos&eacut...
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Adotado rito sumário para ADI contra recolhimento do PIS/COFINS por concessionárias de veículos da Zona Franca
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha adotou o rito sumário para processamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4254, ajuizada pela Confederaç&at...
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Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um questionamento contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a exposiç&at...
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Rádio Justiça: implicações jurídicas da exigência do cheque caução no Justiça em Movimento
A temática gera debates acalorados. De um lado está o comerciante, que exige o cheque caução para fechar o contrato como forma de garantia de pagamento de despesas e, do ou...
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