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Comissão de juristas entrega amanhã a Sarney projeto de revisão do CPP
Brasília, 21/04/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogad...
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Britto convoca presidentes das Seccionais da OAB para Marcha contra PEC 12
Brasília, 20/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, enviou ofício aos dirigentes das 27 Seccionais da OAB no País, convocando-os a integra...
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IX Congresso de Direito do Estado homenageia J.J. Calmon de Passos
Saul Quadros, presidiu a mesa de encerramento .Fotos: Angelino de Jesus Homenagem e vídeo sobre a trajetória singular do jurista J.J. Calmon de Passos marcaram o &ua...
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Controladoria da OAB está satisfeita com balanço 2008 da Seccional baiana
Diretor Tesoureiro, Ary Moreira. .Fotos: Angelino de Jesus Satisfação e certificação de honra à legislação são os saldos da aná...
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STF recebe 40,9% processos a menos em um ano
Durante o primeiro ano de gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), houve uma redução de 40,9% no total de processos distribuí...
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Programa Saber Direito aborda temas ligados à Filosofia do Direito
Ética, Direito e Cultura – A Renovação do Direito Privado no Século XXI são os temas abordados no "Saber Direito" desta semana. O professor Antonio J...
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