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SP tem até o dia 30 para solicitar verba do Pronasci
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STF distribui 41% processos a menos em um ano
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Lei do sequestro relâmpago busca sanar divergências
Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite A Lei 11.923/2009, de 17 de abril de 2009, busca sanar uma celeuma jurídica, qual seja a adequada tipificação do denominado seq...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22)
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Conheça os números da movimentação processual do STF nos últimos 12 meses
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Exposição conta a história do Supremo com a Linha Sucessória dos Ministros
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