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AGU é contra unificação de cargos na Receita do Rio
O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, defendeu no Supremo Tribunal Federal que não é possível unificar cargos de nível médio e...
Ler mais![Senado fará audiência pública sobre Exame de Ordem [Senado fará audiência pública sobre Exame de Ordem]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Senado fará audiência pública sobre Exame de Ordem
O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comunicou nesta quinta-feira (21/5) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto,...
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STF rejeita analisar projeto não votado na Câmara
“A interferência do Supremo em qualquer casa legislativa, a ponto de suspender trabalhos em curso, pressupõe excepcionalidade.” A frase é do ministro Marco Aurél...
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Emenda aprovada acaba com separação judicial
O plenário da Câmara aprovou anteontem por 375 votos a 15 a emenda constitucional que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. A proposta precis...
Ler mais![Definida lista tríplice de candidatos a procurador-geral da República [Definida lista tríplice de candidatos a procurador-geral da República]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Definida lista tríplice de candidatos a procurador-geral da República
O subprocurador da República Roberto Gurgel tornou-se ontem o candidato favorito a ocupar, a partir de julho, o cargo de procurador-geral da República. O número 2 na hierarquia do...
Ler mais![Alienação Parental é o tema do Repórter Justiça desta semana [Alienação Parental é o tema do Repórter Justiça desta semana]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Alienação Parental é o tema do Repórter Justiça desta semana
"Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos". A citação é do filósofo e matemático grego Pitágoras, que...
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