TRF-2 define lista tríplice do quinto da advocacia
Por Marília Scriboni e Marcelo Auler
Desta vez por meio de uma votação aberta ao público, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) definiu a lista tríplice dos candidatos a desembargador pelo quinto constitucional da advocacia. Os mais votados foram Marcus Abraham, que ganhou 19 votos, Paula Sheehan Barboza Vianna e Fernando Augusto Werneck Ramos, que empataram com 15 votos cada. Agora, caberá à presidente Dilma Rousseff escolher um dos nomes.
Em um procedimento incomum, alguns desembargadores, além de declarar publicamente seu voto, também o fundamentaram. A opção foi uma resposta à polêmica que a primeira votação, feita em março, gerou. Como noticiou a Consultor Jurídico, em 14 de março, o Órgão Especial, em votação secreta, apontou os mesmos três nomes para a formação da lista — com a diferença de que, na época, Paula Vianna foi a mais votada.
Os três advogados haviam sido escolhidos, no início de fevereiro pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para integrar a lista sêxtupla enviada ao TRF-2. Na votação do Conselho Federal da OAB, Paula Vianna ficou em sexto lugar, com 15 votos; Abraham em terceiro, com 21; e Werneck em quinto, com 16 votos. Pouco antes, a seccional da OAB no Rio de Janeiro já havia promovido uma sabatina informal para a escolha — já que, recentemente, o Conselho Federal da Ordem avocou para si a tarefa de votar as listas regionais, por meio do Provimento 139/2010. Na votação da seccional, os três mais votados foram justamente os escolhidos pelo TRF-2: Paula Vianna em primeiro lugar; Werneck em segundo e Abraham em terceiro.
Em março, a lista tríplice formada pelo TRF-2 nem sequer chegou a ser enviada à Presidência da República, como acontece de praxe. Cinco dias depois da composição, a seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve liminar do Conselho Nacional de Justiça determinando que o TRF-2 suspendesse o envio, como noticiou a ConJur. Em requerimento encaminhado no dia 19 de março, a entidade pediu a instauração de Procedimento de Controle Administrativo para apurar a legalidade do processo de escolha da lista, feito por meio de votação secreta.
Para a OAB-ES a votação secreta contraria orientação consolidada do CNJ, que determina que o voto tem de ser aberto. Segundo o relator do processo no CNJ, conselheiro Gilberto Valente Martins,"já há precedentes que apontam para a necessidade do processo de escolha da lista tríplice ser guiado pelo princípio da ampla publicidade." Uma nova votação foi então determinada.
A vaga pelo quinto constitucional foi aberta em decorrência da morte do desembargador Francisco Pizzolante. Em fevereiro, 13 advogados inscritos foram sabatinados por conselheiros federais dos 26 estados e do Distrito Federal, além da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Perfil dos escolhidos
Marcus Abraham é procurador da Fazenda Nacional, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro e membro da International Fiscal Association. É professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ desde 2006, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005), mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (2000), MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE (1998) e graduado em Administração de Empresas (1996) e em Direito (1992).
Paula Sheehan Barboza Vianna advoga há 27 anos, 23 deles passados no escritório Ulhôa Canto, Resende e Guerra Advogados e quatro no escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados. É formada em Direito pela PUC-RJ, com pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes em conjunto com a Associação Brasileira de Direito Financeiro e Master pela University of California – Berkeley, com especialização em Direito Empresarial.
Fernando Augusto Werneck Ramos é gerente jurídico da Petróbras, graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense.