O Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), que permite a emissão de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil (BB), está disponível para todas as unidades do TRT da Bahia. A sistemática de funcionamento é similar à do sistema de interligação bancária que o Tribunal mantém com a Caixa Econômica Federal (CEF) desde janeiro de 2019. No portal do TRT5 (menu Guias de Recolhimento) o usuário tem a opção de escolha de recolhimento pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica.

Com o uso da ferramenta, as ordens judiciais de pagamento são automaticamente remetidas aos bancos e os valores ficam disponíveis para saque no caixa ou por meio de transferência diretamente para a conta indicada pelo credor. A utilização do sistema confere agilidade na liberação de depósitos em contas judiciais existentes no Banco do Brasil, que ainda é realizado por remessa de ofícios ou alvarás. Os magistrados e servidores também podem consultar saldo e extrato de contas judiciais. Além disso, o SisconDJ ainda permite às varas efetuar recolhimentos de custas, emolumentos e contribuição previdenciária, a partir do depósito judicial. Assim, todo mundo ganha: os credores, as partes e os advogados, que não precisam mais se deslocar às Varas do Trabalho ou aos bancos, perdendo tempo em filas e preenchendo formulários. 

O SisconDJ foi desenvolvido pelo Banco do Brasil a partir de parâmetros iniciais estabelecidos pelo TRT de São Paulo (TRT2-SP) e nacionalizado por deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), permitindo o intercâmbio de dados entre os sistemas do Banco do Brasil e dos Tribunais Regionais do Trabalho. O TRT da Bahia assinou o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2017, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 8/1/2019 para implantação da ferramenta no Tribunal. Já há também uma série de vídeos (links abaixo) com manual de orientação sobre o uso da ferramenta.

Experiência no TRT5
O Regional baiano realizou um projeto-piloto do SisconDJ com quatro Varas do Trabalho (VTs) na capital e no interior do Estado: 1ª VT de Salvador; 20ª VT de Salvador;  2ª VT de Alagoinhas e a VT de Santo Amaro. Durante esta fase de experiência, foi verificado que a ferramenta é de fácil utilização pelos usuários, com uma interface intuitiva e ágil. Para a instalação do sistema, foi criada uma escala de implantação para organizar os atendimentos com indicação da data limite em que o Banco do Brasil vai receber alvarás e guias fora do SisconDJ. 

Uso do SisconDJ: Confira abaixo os vídeos com manual de orientação e o uso da ferramenta.

1 – COMO CADASTRAR E ALOCAR USUÁRIOS - https://www.youtube.com/watch?v=GkwBTB2BRRw&list=PLP_kgrdSFZGds6NqiCsQ5sE_hTkcukq0_

2 – COMO PREPARAR ALVARÁS E TRANSFERÊNCIAS - https://www.youtube.com/watch?v=YNxwYSZ1k3Y&list=PLP_kgrdSFZGds6NqiCsQ5sE_hTkcukq0_&index=2

3 – COMO FINALIZAR E ASSINAR ALVARÁS - https://www.youtube.com/watch?v=wtqQmmkEgOU&list=PLP_kgrdSFZGds6NqiCsQ5sE_hTkcukq0_&index=5

4 – COMO CANCELAR ALVARÁS - https://www.youtube.com/watch?v=jC_R7OB88t0&list=PLP_kgrdSFZGds6NqiCsQ5sE_hTkcukq0_&index=3

5 – CONTA JUDICIAL NÃO APARECE VINCULADA AO PROCESSO -https://www.youtube.com/watch?v=ro3L6YeGObk&list=PLP_kgrdSFZGds6NqiCsQ5sE_hTkcukq0_&index=4

Interligação bancária
O Sistema de Interligação Bancária, regulamentado pelo Ato TRT5 400, de 23/11/2018, que permite a recepção de depósitos bancários e o encaminhamento de ordens para levantamento e recolhimento de valores através da Caixa Econômica Federal, disponibiliza, desde janeiro de 2019, para as varas do interior do estado e para as unidades de segunda instância, funcionalidade para recolhimento de custas e emolumentos de forma eletrônica.

Fonte: TRT5