O Conselho Pleno da OAB da Bahia se reuniu na última sexta-feira (10) em mais uma sessão ordinária realizada no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade, de forma híbrida e conduzida pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. Estiveram presentes também a vice-presidenta Christianne Gurgel; a secretária-geral Esmeralda Oliveira; o diretor tesoureiro Hermes Hilarião; a conselheira federal Mariana Oliveira; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Maurício Leahy; a diretora da Escola Superior de Advocacia, Cínzia Barreto; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Silvio Garcez; o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos; e o ex-presidente e membro honorário vitalício Thomas Bacelar.

Conduzida pelo presidente da CAAB, Maurício Leahy, a primeira parte do Conselho Pleno foi dedicada à apresentação dos programas Bem Protege e Minha Primeira Certificação, além do novo programa de vacinação da advocacia contra a gripe.

A primeira exposição foi do convênio com o Grupo Bem Protege. A iniciativa dará acesso à advocacia de todo o Brasil a benefícios como descontos em medicamentos, consultas médicas, odontológicas e exames laboratoriais com condições especiais, além de assistência veicular, residencial, funeral e de vida: “Este programa, firmado pelo Conselho Federal e pelo presidente Beto Simonetti, está sendo muito bem aceito a nível nacional, e daremos continuidade com muito orgulho aqui na Bahia. É um combo de benefícios no qual 13 benefícios relacionados à saúde e ao bem-estar  ficarão à disposição da advocacia”,  comentou Leahy. 

A gama de serviços oferecidos pela Bem Protege tem o preço básico de R$ 19,90 por mês. É possível incluir dependentes, por R$ 9,90 cada. Os advogados devem entrar no site exclusivo da parceria e inserir os dados solicitados para formalização do cadastro. 

Em seguida, foi apresentado o programa Minha Primeira Certificação, destinado a aprimorar a integração de advogados e advogadas que atuam no interior do Estado: “Além da multiplicação dos pontos de certificação, que já estão presentes em sete cidades, estamos oferecendo à advocacia duas situações: os novos profissionais com até um ano de inscrição na Ordem podem ganhar o token de graça, pagando apenas R$ 65 por três anos de certificação; ou, então, recebem a certificação na nuvem. É uma vitória e ampliação de horizontes para toda a advocacia, especialmente a Jovem”. 

A presidenta Daniela Borges celebrou o programa: “A disponibilização do certificado para todo o interior é muito importante e reforça a busca da OAB-BA em fortalecer a advocacia do interior e estar cada vez mais presente e atuante em todas as subseções do estado, a partir deste triênio”.  

A Certificação Digital é um serviço oferecido pela CAAB, em parceria com a Certdata. O certificado digital possibilita aos advogados e advogadas o acesso a diversos serviços disponibilizados por meio digital, viabiliza o peticionamento eletrônico, assinatura de documentos e muitas outras aplicações. 

Em seguida, Maurício Leahy apresentou o programa de vacinação da advocacia: “Vamos fazer uma verdadeira operação de guerra para que as vacinas cheguem no interior do Estado. Entramos, agora, numa segunda etapa da vacinação, abrindo um mês de cadastro para a advocacia de todo o estado se cadastre. Assim que soubermos de quantas vacinas cada subseção vai precisar, e quantas ficarão na capital, montaremos uma estrutura espetacular para distribuir mais de 22 mil doses para advogadas, advogados e seus dependentes. É mais uma vitória para a advocacia”, completou.

Em seguida, a presidenta Daniela Borges apresentou os resultados da audiência pública ‘Debatendo o formato das audiências e sessões', conduzida por ela na última terça (7): “Entre os encaminhamentos, vamos aprofundar os debates sobre as sessões por segmento de atuação da advocacia, promovendo contribuições específicas aos tribunais. Destaco, ainda, os encaminhamentos que faremos sobre a uniformização das plataformas de audiência, enfrentando os desafios que existem para advocacia que tem de se adaptar a diferentes plataformas de audiências”. 

Daniela Borges também abordou problemas inerentes às sessões e audiências virtuais: “Outro ponto fundamental diz respeito à dimensão das prerrogativas da advocacia, que passou a ter novas formas de violação de prerrogativas dentro das audiências e sustentações virtuais. A OAB-BA tem atuado com firmeza em prol das garantias da advocacia, como a ampla defesa do contraditório e o respeito às premissas da advocacia nas audiências”, completou. 

Com pronunciamento do procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, o último ponto da pauta tratou sobre as alterações do Estatuto da Advocacia: “Sem a pretensão de esgotar o tema das alterações, que são muitas, pretendo elencar alguns pontos que considero muito importantes para o conhecimento de toda a advocacia, como o reconhecimento de que a advocacia em processos administrativos constituem um munus público; a ampliação da penalidade do crime de violação das prerrogativas da advocacia; a ampliação do direito do advogado à sustentação oral; a garantia do direito de uso da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal judicial ou administrativo, órgão de deliberação coletiva da administração pública ou comissão parlamentar de inquérito; a ampliação das hipóteses de consultoria pela advocacia, como a atuação em processo administrativo e em processo legislativo e na produção de normas, entre outros”, completou. 

A conselheira federal da OAB-BA Mariana Oliveira comentou sobre as prerrogativas da advocacia ao retomar a questão das sessões: "Precisamos assegurar que a discussão sobre as audiências telepresenciais continue, até que as nossas prerrogativas sejam devidamente respeitadas. Apesar de considerar o julgamento presencial imprescindível, nossa realidade já se reconfigurou com uma rotina híbrida, e não há justificativa para que um tribunal negue acesso a prerrogativas da advocacia alegando falta de condições técnicas, por exemplo. Ou que a advocacia se depare com um retorno ao caráter presencial das atividades sem as devidas notificações. A falta de regulamentação e os déficits de comunicação não podem continuar", defendeu.

A sessão integral do Conselho Pleno está disponível no canal da OAB-BA no YouTube.