Em mais uma visita da OAB da Bahia à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a presidenta da Comissão Especial de Direito de Família, Lara Soares, e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel, se reuniram, na quarta-feira (8), com a juíza auxiliar da CGJ, responsável pelas unidades de família e sucessões, Patrícia Didier Morais Pereira. No encontro, Lara Soares e Victor Gurgel reforçaram pleitos da advocacia em questões estruturais e procedimentais. 
 
Desde o início do ano, a OAB da Bahia, por meio das Comissões de Direito de Família e de Direitos e Prerrogativas, tem realizado encontros quinzenais com representantes da Corregedoria Geral do TJBA, cobrado e acompanhado a adoção de medidas para sanar os principais desafios vividos pela advocacia nas Varas de Família e Sucessões.  
 
Entre os problemas apresentados, estão a deficiência no atendimento dos magistrados e a demora na expedição de alvarás, em todo o Poder Judiciário: "Pleiteamos que o Tribunal de Justiça da Bahia expeça um ato normativo para que os cartórios judiciais tenham um prazo de até cinco dias úteis para a expedição de alvará", destacou Victor, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas. 
 
Quanto ao atendimento dos magistrados, algumas das principais reclamações da advocacia foram colocadas à mesa: "Este é um problema histórico, na Bahia, que antecede a pandemia e que necessita de uma pronta medida da Corregedoria. O despacho com a magistratura é uma prerrogativa essencial da advocacia e uma prática necessária ao bom andamento de um processo, e não uma etapa supérflua que atrapalharia os processos, como argumentam alguns magistrados", completou Victor Gurgel. 
 
Lara Soares, presidenta da Comissão Especial de Direito de Família, registrou queixas de advogados e advogadas e reiterou a importância do contato com os magistrados: "As demandas urgentes teriam mais efetividade em sua resolução se a advocacia tivesse a oportunidade de despachar presencial e diretamente com o magistrado, ainda que seja em um dia específico no cartório, por exemplo.". 
 
Lara e Victor pleitearam, ainda, um posicionamento efetivo da Corregedoria, em prol de ações que ajudem a reconfigurar a situação atual: "Hoje a advocacia se depara com a insuficiência do atendimento virtual e a indisponibilidade do agendamento presencial, e isso não é desejável para nenhuma das partes envolvidas - especialmente para o jurisdicionado. Mas é necessário que, por meio de normatização interna, o TJBA reitere a necessidade de atendimento, por exemplo, garantindo as prerrogativas da advocacia. E lembramos que isto não se limita às Varas da Família", concluíram.