Jornal da Justiça: Raposa Serra do Sol e mutirão em Goiás em destaqueOs índios de Roraima comemoram. Terminou a retirada dos moradores não-índios da Reserva Raposa Serra do Sol. A preocupação agora é quanto à sustentabilidade. No próximo dia 25, uma reunião discutirá a criação de um plano de recuperação das terras. Quanto aos produtores rurais que deixaram a região, levarão à Justiça a questão do valor da indenização que devem receber do governo. Confira os detalhes no Jornal da Justiça desta quarta-feira (17) e acompanhe ainda uma entrevista com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre "Loucura e Crime – Internação Manicomial e Direitos Humanos". O tema será debatido em evento nesta quarta-feira, a partir das 9h, no auditório da Escola da Magistratura do Estado. Outro destaque: Mutirão carcerário em Águas Lindas, Goiás, conta com o apoio de promotores e defensores públicos do Distrito Federal e da União. Nesta primeira fase do mutirão, que se estende até o dia 26, a equipe do CNJ está concentrada nas Comarcas de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (17), entre 6h e 8h.

Programa Hora Legal explica a legislação dos concursos públicosUma ouvinte enviou um e-mail para a produção do Hora Legal questionando o cancelamento de concursos públicos em cima da hora. Às vezes, os inscritos precisam se deslocar para uma outra cidade para a realização das provas e, quando o concurso é cancelado, já gastaram dinheiro com passagem, hospedagem e alimentação. Mas, o prejuízo deve ser apenas do concursando? Acompanhe a discussão sobre o assunto com o juiz federal, professor universitário e mestre em Direito, Dr. William Douglas. Hora Legal, nesta quarta-feira (17), às 8h.

Justiça em Movimento debate a eficácia do exame psicotécnico A expressão popular de que "o trânsito está cheio de loucos" para muitos é um verdadeiro reflexo do despreparo emocional da legião de motoristas espalhada nas grandes cidades. Frequentemente, vemos noticiados na imprensa casos de violência envolvendo motoristas. A culpa, muitas vezes, é atribuída ao estresse e problemas emocionais. Mas, afinal, o que o exame psicotécnico consegue atestar em relação ao comportamento do futuro motorista? Há algo mais na nossa legislação de trânsito que possa nos auxiliar no combate à violência e acidentes? Confira o debate na edição desta quarta-feira (17), do programa Justiça em Movimento, às 11h10.

STF: Pneus usados e diploma de jornalistas estão na pauta do plenárioA pauta da sessão plenária desta quarta-feira (17) prevê a análise de sete processos, alguns muito aguardados pela sociedade brasileira. Entre eles, o debate na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, sobre a importação de pneus usados. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau. Até o momento, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou pela constitucionalidade da legislação que proíbe a importação de pneus usados, com exceção das decisões já transitadas em julgado (das quais não cabe recurso). Outro tema previsto para a sessão é a exigência de diploma de jornalistas para o exercício da profissão, além do julgamento do recurso (RE 567454) que contesta uma decisão dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia que reconheceu a ilegalidade da cobrança de tarifa básica de assinatura de serviço de telefonia fixa. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária desta quarta-feira (17), a partir das 14 horas.

Espaço Forense: Apuração do ato infracional praticado por adolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente completa 19 anos de existência em julho. Ao substituir o antigo Código de Menores, que tinha uma visão assistencialista e punitiva, passou a considerar meninos e meninas como sujeitos de direitos e a garantir prioridade absoluta para essa parcela da população. No entanto, também estabelece regras em relação ao ato infracional, ou o delito, cometido pelos adolescentes. Espaço Forense, nesta quarta-feira (17), a partir das 17h10.

"Mensageira da Justiça" enfoca o trabalho do oficial de Justiça Acompanhe o dia em que a Maísa, uma oficial de justiça da área trabalhista, teve que entregar uma notificação ao Pedro, que não pagou os direitos devidos a uma empregada doméstica. Quem disse que ele quis assinar a notificação? Conheça as atribuições desse profissional e as situações com que ele tem que lidar para levar às pessoas as decisões do juiz na radionovela "Mensageira da Justiça". Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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