A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão Especial de Celeridade Processual, está convocando a advocacia para participar do projeto MovimentAção, que vai mapear a situação da morosidade processual nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia e adotar medidas para enfrentar o problema. O lançamento do projeto acontecerá na próxima segunda-feira  (01/08), às 18h, no Wish Hotel da Bahia, e terá como palestrante convidado o professor Fredie Didier Jr., reconhecido por sua obra voltada ao direito processual civil.

O mapeamento, por sua vez, será construído a partir das informações prestadas por advogados e advogadas no formulário que pode ser acessado neste link. A Seccional baiana adotará medidas para enfrentar os problemas identificados, visando recobrar a regularidade da tramitação dos processos, em atendimento ao princípio da razoável duração processual, que é garantia constitucional.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, explica a importância do projeto: “a morosidade processual é um enorme problema para a advocacia e para toda a a sociedade, e seu enfrentamento é um compromisso que nós assumimos com a classe e que ganha impulso agora com o MovimentAção”. “Convido minhas colegas e meus colegas advogados para se juntarem a nós nessa luta por uma Justiça mais célere”, conclama Daniela.

O conselheiro seccional Saulo Guimarães, presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual e idealizador do MovimentAção, define o projeto como “inovador e revolucionário”. “Além de tratar a morosidade em cada processo, vai permitir a construção de um banco de dados produzido pela advocacia e com esse mapeamento da morosidade, OAB terá o subsídio necessário para agir com base em inteligência de dados, tornando as ações mais efetivas e estratégicas", explica.

A conselheira federal Mariana Oliveira, que participou do desenvolvimento do projeto, afirma que o MovimentAção será “um instrumento extremamente importante para se buscar a concretude do princípio da duração razoável do processo”.  “A OAB-BA buscará solucionar os casos de morosidade noticiados pela advocacia, ao mesmo tempo que levantará dados para monitoramento dos problemas mais frequentes com vistas a apresentar sugestões e propostas que garantam uma maior efetividade da Justiça”, revela.

Como Funciona

Após o registro da reclamação no formulário, a OAB da Bahia fará a recepção, análise e triagem das reclamações e, nos casos de comprovação da morosidade injustificada na condução do processo judicial, providenciará o envio extrajudicial de ofício ou e-mail ao Juízo de tramitação do processo, para que adote de imediato as providências legais aptas a impulsionarem o feito.

Após o envio da solicitação, a OAB da Bahia acompanhará a movimentação processual para atestar a adoção das providências em prazo razoável. Na hipótese de não atendimento da solicitação, a Seccional encaminhará extrajudicialmente em lista à Ouvidoria do respectivo tribunal. Não havendo solução, a Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA indicará ao Conselho Seccional a adoção de medidas administrativas formais, nas Corregedorias e, em última instância, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, a consolidação e organização dos dados coletados pelo projeto permitirão o mapeamento das varas e órgãos com maior índice de morosidade e congestionamento, permitindo subsidiar o Conselho Seccional da OAB-BA na adoção de medidas nos tribunais.

Critérios de elegibilidade

Podem ser incluídos no MovimentAção:

• Processos conclusos para despacho, decisão ou sentença há mais de um ano;
• Processos pendentes de sentença em primeira instância há mais de quatro anos e sete meses (média do TJ-BA segundo o CNJ);
• Processos sem impulso oficial/judicial há mais de um ano ou com tempo de tramitação total superior a 10 anos.

Objetivos

São objetivos do Projeto MovimentAção:

• Compilar e consolidar informações para a criação de um banco de dados que permita mapear e identificar as causas da morosidade processual no âmbito da Seccional e das Subseções;
• Empreender diligências extrajudiciais para recobrar a regularidade da tramitação processual dos processos em que se verificar excessiva morosidade;
• Empreender diligências extrajudiciais para agilizar o julgamento de tutelas de urgência, bem como de expedição de alvarás e ordens de pagamento;
• Atuar de forma não contenciosa junto às Ouvidorias e Corregedorias de Órgãos e Tribunais para solução de casos individuais sistêmicos de morosidade processual;
• Subsidiar a tomada de decisões da Comissão de Celeridade Processual, bem como do Conselho Seccional da OAB-BA, sua Diretoria, Órgãos e Comissões, acerca do tema;
• Subsidiar a adoção de medidas em âmbito administrativo, pela Procuradoria da OAB-BA, contra autoridades e órgãos que excedem injustificadamente prazos processuais;
• Subsidiar a adoção de medidas judiciais, pela Procuradoria da OAB-BA, na qualidade de amicus curiae, nos processos em que se verificar excessiva morosidade;
• Subsidiar a adoção de medidas disciplinares, pela Procuradoria da OAB-BA, contra autoridades e órgãos que excedem injustificadamente prazos processuais.

Fale com a Comissão

Como parte do projeto MovimentAção, a Comissão Especial de Celeridade Processual também está realizando atendimentos semanais por videoconferência para que advogados e advogadas tirem dúvidas ou obtenham orientações sobre como solucionar casos de morosidade processual. O atendimento está disponível para toda a Bahia às quartas-feiras, das 8h às 12h. Para tanto, basta se cadastrar através do formulário Fale com a Comissão na página do projeto.

Mais informações

Página do Projeto MovimentAção:
http://www.oab-ba.org.br/oab/movimentacao

Formulário de Reclamação de morosidade processual
https://form.jotform.com/celeridadeba/movimentacao