A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, acompanhada pelo diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião, se reuniu, na tarde da última terça-feira (26), com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Plínio Carneiro Filho, fortalecendo os laços e reforçando os canais de colaboração entre as instituições. No encontro, Daniela Borges também apresentou alguns pleitos da advocacia que dizem respeito, ou participam, do escopo de atuação institucional do TCM-BA.

Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; o procurador geral jurídico e de prerrogativas da OAB-BA, Rafael Mattos; a presidenta da Comissão Especial de Licitações e Contratos, Marla Oliveira; o presidente da Comissão Especial de Direito Municipal, Evanio Antunes; o procurador especial da Comissão Especial de Direito Municipal, Fabrício Bastos; e o membro da Comissão Especial de Direito Municipal, Vagner Cunha.

 No início do encontro, Daniela Borges enfatizou a disposição da OAB-BA para construir estruturas, ferramentas e projetos em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia: "Está é uma visita institucional que reafirma nossa vontade de dialogar, cada vez mais, com o Tribunal de Contas, além de facultar a construção de espaços de formação conjuntos, onde as duas instituições realizariam cursos e parcerias em conjunto, trabalhando em prol da advocacia e dos demais membros do sistema de Justiça", destacou.
 
Em seguida, a presidenta da OAB-BA apresentou ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Plínio Carneiro Filho, alguns pleitos em prol da advocacia - especialmente daquela que atua no interior da Bahia, nas 36 subseções da Ordem que atendem todo o estado: "Seria de extrema importância que o Tribunal de Contas editasse um ato normativo sobre contratação dos serviços jurídicos nos municípios baianos, em prol da segurança jurídica tanto da advocacia e quanto dos municípios. Esta segurança adviria, também, do número adequado de profissionais contratados para atender as demandas locais, pois a advocacia é uma área muito especializada, e a exigência de que poucos advogados e advogadas consigam dar conta de áreas do Direito tão díspares quanto ambiental e trabalhista, ou criminal e tributária, se revela humanamente impossível. E a OAB-BA está, mais uma vez, disponível para auxiliar na construção dessa nova perspectiva, que auxilia não só a advocacia e os municípios, mas o próprio Tribunal", completou Daniela.  

A presidenta Daniela apresentou, ainda, pleitos relacionados à presença da advocacia no TCM-BA, como a existência de uma sala, no prédio do Tribunal, para uso exclusivo de advogados e advogadas: "Uma sala para a advocacia no TCM-BA faria muita diferença, já que o exercício da advocacia e a presença de advogadas e advogados é diária no Tribunal de Contas. Aceleraria e aperfeiçoaria todos os procedimentos nos quais a categoria está direta ou indiretamente implicada, favorecendo, desta maneira, o próprio Tribunal". Daniela Borges apresentou, ainda, um pleito a favor da disponibilização do acesso eletrônico aos processos, o que também contribuiria para a velocidade e facilidade da atuação da advocacia e, principalmente, para exercício pleno de advogadas e advogados locados no interior da Bahia.

O presidente da Comissão Especial de Direito Municipal, Evanio Antunes, avaliou de forma muito positiva a audiência com o presidente do TCM-BA:  “a pauta com os principais pontos de interesse  da advocacia municipalista foi muito bem apresentada e defendida pela presidente Daniela Borges. Este diálogo permanente e respeitoso entre as duas instituições, certamente propiciará muitos avanços, tanto em melhores condições de trabalho na corte de contas, quanto na pacificação de temas jurídicos que impactam a segurança jurídica dos profissionais que atuam junto ao setor público municipal”, declarou.