OAB-BA discute garantia de prerrogativas em complexos penitenciários
Em razão das queixas dos advogados relacionadas à violação de suas prerrogativas nos complexos penitenciários, a OAB-BA, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, discutiu, na última terça-feira (10/11), as principais reivindicações da classe com o secretário de Administração Penitenciaria, Nestor Duarte. No encontro, realizado após inspeção da comissão na Unidade Especial Disciplinar (UED), no dia 4 de novembro, Duarte assegurou o respeito às garantias dos advogados, com adoção de medidas imediatas, para a regularização da situação nas unidades penitenciárias.
Participaram do encontro o diretor-geral da ESA/BA, Luiz Coutinho, o presidente interino da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Alisson Menezes, os membros da comissão Marcelo Barata e Fernanda Cardoso, além dos representantes da Associação dos Advogados Criminalistas Rebecca e Ciro Brito e o major Júlio César Ferreira, responsável pelo complexo.