A violência contra a mulher e recentes mudanças na Lei Maria da Penha foram temas de um debate realizado pela OAB da Bahia, na manhã desta sexta-feira (25). Promovido pelas Comissões de Direito Criminal e de Proteção aos Direitos da Mulher, o evento foi realizado na sede da seccional e reuniu sociedade civil e representantes de sindicatos e delegacias em defesa da mulher.

Representando a diretoria, a secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, destacou que, mesmo diante da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda ocupa o 5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. "Isso é inadmissível não só para nós, mas para os homens. Precisamos avançar mais. Está faltando a brasileiros e brasileiras um olhar mais humano", destacou.

A presidente da Comissão de Direito Criminal, Fernanda Ravazzano, lamentou que situações de violência contra a mulher continuem ocorrendo em decorrência de um "patriarcado estrutural" e destacou recentes mudanças da Maria da Penha obtidas este ano, a exemplo da sanção da Lei 13.827/19.

"Esta lei representa um avanço para as mulheres, uma vez que determina que o agressor poderá ser retirado do lar pelo agente de polícia ou delegado, caso esteja em um município que não seja sede de comarca e que não tenha delegado disponível no momento", explicou.

A presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Renata Deiró, chamou a atenção para o número de feminicídios no Brasil, sobretudo o de mulheres negras. "O machismo, associado ao racismo, vitimiza mais as mulheres negras. Sabemos que machismo não tem cor, mas os corpos das mulheres negras estão mais subordinados à violência do que os das brancas", denunciou.

A vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc), Ana Carla Souza, emocionou o público ao relembrar o recente caso, com grande repercussão no município de Santo Antônio, do assassinato do filho de sua prima de apenas 4 anos, que levou 20 facadas do padastro, após também esfaquear a mulher. 

"Situações como esta são muito difíceis. Por isso temos trabalhado duro no sentido de orientar e instruir os policiais, aproximando-os de entidades como a OAB na elaboração de um projeto amplo em defesa da mulher", pontuou Ana Carla.

Violência psicológica

Traçando diferenças entre os tipos de violência doméstica, a defensora do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher (NUDEN), Viviane Luchini, disse que a violência psicológica é a mais complicada de se combater. "É difícil, porque, muitas vezes, a gente não consegue registrar BO. Quando conseguimos, já pedimos medida protetiva e atuamos para dar o respaldo necessário decorrente da saída do agressor", explicou.

A defensora também trouxe dados de pesquisa divulgada este ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostram que cerca de 28,6 % da papulação feminina já sofreu algum tipo de violência. "São quase 16 milhões de mulheres que sofreram violência em um período de um ano. É um absurdo", exclamou.

Como caso de sucesso na sua unidade, a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Periperi, delegada Simone Moutinho, apresentou o Maria do Bairro, projeto voltado à capacitação de líderes como agentes multiplicadores. “Muitas mulheres passaram a denunciar seu agressor depois deste projeto. É um começo nesta luta tão difícil, que é pensar estratégias voltadas à proteção feminina", pontuou.

O evento seguiu durante todo o dia, com debates e sugestões de combate à violência contra a mulher.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA