O I Congresso Baiano de Direito Municipal foi realizado pela Associação de Procuradores do Município de Salvador, juntamente com a Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais e com o apoio da Comissão de Advocacia Pública da OAB-BA, nos dias 23 e 24 de setembro, no hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho. Estiveram presentes no evento membros da advocacia pública de todo o país que debateram temas como receita tributaria dos municípios, a nota fiscal eletrônica, a tributação do empreendedor individual, aspectos do Novo Código de Processo Civil e a securitização da dívida ativa e a competência privativa do procurador.
O congresso inaugurou na Bahia um novo fórum de discussões sobre a importância da advocacia pública na democracia brasileira e o seu elevado papel na orientação do gestor e defesa do patrimônio público.