A Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, realizará o XI Congresso Nacional das Justiças Militares, nos dias 3, 4 e 5 de novembro de 2010, no Hotel Bahia Othon Palace, em Ondina. O objetivo do evento é integrar, promover debates e trocas de experiências entre os que se dedicam ao Direito Militar, levando em consideração a importância do aprofundamento dos advogados e estudantes de Direito das discussões pertinentes ao Direito Militar e das proposições do novo Código Penal Militar e novo Código do Processo Penal Militar. Na ocasião também serão celebrados os 30 anos da Vara de Auditoria Militar do estado. 
Para mais informações os interessados podem acessar o site www.amajme-sc.com.br

Confira a programação:

Dia 3 – Quarta-feira
19:30 horas – Cerimônia de abertura, seguida de coquetel

Dia 4 – Quinta-Feira
09:00 às 10:30 horas – Primeiro painel: “CONCEITUAÇÃO DE CRIME MILITAR – ARTIGO 9º do CÓDIGO PENAL MILITAR”
10:45 às 12:15 horas – Segundo painel: “AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ATOS DISCIPLINARES MILITARES – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL”
15:00 às 16:30 horas – Terceiro painel: “DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA MILITAR”
16:45 às 18:15 horas – Quarto painel: “PROPOSTAS PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR”

Dia 5 – Sexta-feira
09:00 às 10:00 horas – Quinto painel: “DIREITO COMPARADO – A JUSTIÇA MILITAR EM OUTROS PAÍSES”
10:00 às 11:00 horas – Sexto painel: “A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA”
11:30 às 12:30 horas – Conferência de encerramento