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[Entra em vigor lei que isenta advocacia de antecipar custas na execução de honorários]

Entra em vigor lei que isenta advocacia de antecipar custas na execução de honorários

Entrou em vigor a Lei Federal 15.109/2025, que dispensa o adiantamento de custas nas ações de cobrança ou execuções de honorários advocatícios. Apelida...

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[Fabrício Castro é o novo representante do Conselho Federal da OAB no CNJ]

Fabrício Castro é o novo representante do Conselho Federal da OAB no CNJ

O advogado Fabrício Castro, ex-presidente da OAB-BA e atual conselheiro federal da OAB pela Bahia, é o novo representante do Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Justiç...

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[Tribunais deverão implementar Múltiplo Fator de Autenticação para acesso a sistemas]

Tribunais deverão implementar Múltiplo Fator de Autenticação para acesso a sistemas

A OAB Bahia, por meio da sua Comissão de Tecnologia e Informação, informa que, conforme Ofício COGER 19/2025 do TRF1, seguindo determinação do Conselho Nacion...

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[Mais uma vitória da advocacia: STF garante que causas privadas seguem critérios do CPC para honorários]

Mais uma vitória da advocacia: STF garante que causas privadas seguem critérios do CPC para honorários

Atendendo ao pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou uma Questão de Ordem no Tema 1.255 para definir, de modo incontroverso,...

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[OAB pede a Barroso suspensão de medida que prioriza intimações pelo Diário da Justiça Nacional em detrimento do processo eletrônico]

OAB pede a Barroso suspensão de medida que prioriza intimações pelo Diário da Justiça Nacional em detrimento do processo eletrônico

A OAB Nacional, a OAB Bahia e todas as seccionais da Ordem enviaram um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para pedir a susp...

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[Portal do Plenário Virtual do TJ-BA ficará indisponível na tarde desta terça]

Portal do Plenário Virtual do TJ-BA ficará indisponível na tarde desta terça

A Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM) do TJ-BA informa que o Portal do Plenário Virtual ficará indisponível nesta terça-feira (11), das 14h &agrav...

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