A OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24), o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o que mant&eacute;m em funcionamento o sistema &ldquo;OAB Dativa&rdquo;, plataforma pioneira que tem facilitado a nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos em processos judiciais eletr&ocirc;nicos, especialmente nas a&ccedil;&otilde;es penais eleitorais em tr&acirc;mite no 1&ordm; e 2&ordm; graus de jurisdi&ccedil;&atilde;o do TRE-BA.

A ferramenta est&aacute; dispon&iacute;vel em todas as zonas eleitorais do estado e na Secretaria Judici&aacute;ria do TRE, garantindo mais fluidez nos atos judiciais, acesso qualificado &agrave; defesa t&eacute;cnica e a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, por meio de rod&iacute;zio e controle de inscri&ccedil;&atilde;o.

Idealizado em 2023 pelo ent&atilde;o secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA e atual conselheiro seccional, Ubirajara &Aacute;vila, o sistema foi renovado por mais dois anos durante reuni&atilde;o realizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. A assinatura do termo de renova&ccedil;&atilde;o foi feita pelo vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, e desembargador Danilo Costa Luiz.

Para Hermes Hilari&atilde;o, a prorroga&ccedil;&atilde;o da parceria reafirma o compromisso da Ordem com o fortalecimento da advocacia e a efetiva&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a em todo o estado. &ldquo;O &lsquo;OAB Dativa&rsquo; &eacute; um marco de inova&ccedil;&atilde;o e coopera&ccedil;&atilde;o institucional. O sistema democratiza a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, assegura remunera&ccedil;&atilde;o mais justa e promove maior transpar&ecirc;ncia e agilidade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, ressaltou.

O desembargador Abelardo da Matta disse que a assinatura &eacute; momento &iacute;mpar para o TRE e para a OAB-BA e falou sobre a expectativa de que o sistema sirva de exemplo para conv&ecirc;nio com outros tribunais. &quot;Ningu&eacute;m pode guardar para si algo de bom. N&oacute;s temos que estender todos esses termos de coopera&ccedil;&atilde;o para que os tribunais tamb&eacute;m assim o fa&ccedil;am&rdquo;, pontuou.&nbsp;

Al&eacute;m de garantir a presen&ccedil;a de advogados nos processos que envolvem partes hipossuficientes, o &ldquo;OAB Dativa&rdquo; organiza o rod&iacute;zio de profissionais voluntariamente cadastrados na plataforma, respeitando a organiza&ccedil;&atilde;o por subse&ccedil;&atilde;o e a regularidade da inscri&ccedil;&atilde;o profissional.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Escola Antirracista da Bahia, iniciativa in&eacute;dita no Sistema OAB, foi selecionada para a quarta etapa do Pr&ecirc;mio Innovare, a mais importante premia&ccedil;&atilde;o do Sistema de Justi&ccedil;a brasileiro. O projeto, desenvolvido pela Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA), est&aacute; concorrendo na categoria &quot;Advocacia&quot; e recebeu, nesta quarta (23), a visita de consultores especiais do Innovare na sede da seccional baiana.

<img alt="" src="/fotos/oab_noticias/28293/mg/54674486358_23fe417e7e_c.jpg" style="width: 200px; height: 133px; float: right;" />Criada em mar&ccedil;o deste ano, a Escola Antirracista tem como miss&atilde;o &ldquo;formar para transformar&rdquo; a advocacia e estudantes de Direito, promovendo uma capacita&ccedil;&atilde;o s&oacute;lida e cont&iacute;nua em pr&aacute;ticas jur&iacute;dicas com perspectiva antirracista. A Escola oferece gratuitamente cursos, semin&aacute;rios, congressos e conta com grupos de estudo e materiais did&aacute;ticos, com foco na promo&ccedil;&atilde;o da equidade racial e dos direitos humanos.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a indica&ccedil;&atilde;o ao Innovare reconhece a relev&acirc;ncia de um trabalho comprometido com a transforma&ccedil;&atilde;o do sistema de Justi&ccedil;a. &ldquo;A Escola Antirracista &eacute; uma iniciativa que orgulha a advocacia baiana e tem inspirado o pa&iacute;s. &Eacute; um marco hist&oacute;rico dentro do Sistema OAB. Acreditamos na vit&oacute;ria, porque sabemos do impacto que essa forma&ccedil;&atilde;o tem na pr&aacute;tica jur&iacute;dica e no avan&ccedil;o por uma justi&ccedil;a mais igualit&aacute;ria&rdquo;, afirmou.

Segundo a diretora-geral da ESA-BA e idealizadora do projeto, Sarah Barros, a sele&ccedil;&atilde;o para o pr&ecirc;mio &eacute; um sinal claro de que o caminho escolhido est&aacute; produzindo frutos. &ldquo;Ser reconhecida pelo Pr&ecirc;mio Innovare &eacute; um marco para a luta antirracista no campo jur&iacute;dico. Nosso objetivo &eacute; formar profissionais que compreendam a estrutura do racismo e estejam preparados para enfrent&aacute;-lo na atua&ccedil;&atilde;o cotidiana&rdquo;, destacou.

O Pr&ecirc;mio Innovare est&aacute; em sua 22&ordf; edi&ccedil;&atilde;o e reconhece, desde 2004, pr&aacute;ticas transformadoras no sistema de Justi&ccedil;a. Al&eacute;m da categoria &quot;Advocacia&quot;, a premia&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m contempla pr&aacute;ticas nos segmentos &quot;Tribunal&quot;, &quot;CNJ&quot;, &quot;Juiz&quot;, &quot;Minist&eacute;rio P&uacute;blico&quot;, &quot;Defensoria P&uacute;blica&quot; e &quot;Justi&ccedil;a e Cidadania&quot;. A cerim&ocirc;nia de entrega dos pr&ecirc;mios ser&aacute; realizada em data a ser divulgada.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, empossou, nesta segunda-feira (21), os membros do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero. A iniciativa responde &agrave; necessidade de enfrentar retrocessos e amea&ccedil;as aos direitos das mulheres, que comprometem os avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil.

&quot;Vivemos um momento em que os direitos das mulheres est&atilde;o sob constante amea&ccedil;a. Reafirmar, portanto, o nosso compromisso com a perspectiva de g&ecirc;nero no Judici&aacute;rio &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o urgente e inegoci&aacute;vel. O Comit&ecirc; nasce para fortalecer essa luta e garantir que a Justi&ccedil;a avance&quot;, destacou Daniela.

Empossada como coordenadora, Joana Rodrigues, que tamb&eacute;m &eacute; vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, refor&ccedil;ou o compromisso do grupo, pioneiro no pa&iacute;s ao tratar especificamente do protocolo para julgamento com perspectiva de g&ecirc;nero. &ldquo;A OAB Bahia foi a seccional que saiu na frente ao instituir uma iniciativa dedicada a esse tema, reafirmando seu compromisso em capacitar a advocacia e a magistratura, para compreender a import&acirc;ncia de um sistema de justi&ccedil;a mais comprometido com a promo&ccedil;&atilde;o da equidade e com uma justi&ccedil;a verdadeiramente justa&rdquo;, destaca.

Al&eacute;m da coordenadora, foram empossadas no Comit&ecirc; as advogadas: Veruska Wolney Schimidt, Beatriz N&oacute;voa Marques, C&iacute;dia Dayara Vieira Silva da Concei&ccedil;&atilde;o, Luize Borges Galv&atilde;o, Jamile de Santana Santos e Giulia Stracquadanio Pereira. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu na sede da OAB Bahia, localizada no centro de Salvador.

O grupo &eacute; respons&aacute;vel por acompanhar e promover a capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Protocolo, com vistas a conscientizar a magistratura e a advocacia baiana. Entre as iniciativas, destaca-se a Rota do Protocolo, que percorre diferentes regi&otilde;es do estado oferecendo capacita&ccedil;&atilde;o &agrave; advocacia sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do documento. A caravana j&aacute; passou por cidades como Feira de Santana, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Ilh&eacute;us.

O Comit&ecirc; foi criado em 2024 e, conforme a pr&aacute;tica habitual, a cada nova gest&atilde;o presidencial, &eacute; realizada a renova&ccedil;&atilde;o do quadro de profissionais. Com o in&iacute;cio da segunda administra&ccedil;&atilde;o da presidente Daniela Borges (2025-2027), o processo foi conduzido normalmente.

Defesa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero frente ao retrocesso

Em conson&acirc;ncia com sua miss&atilde;o de defesa intransigente dos direitos fundamentais, da equidade e da justi&ccedil;a digna, <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-bahia-defende-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero">a &nbsp;OAB Bahia, no dia 3 de julho, lan&ccedil;ou uma nota defendendo o protocolo</a>. O texto se posiciona contr&aacute;rio ao <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2354257">Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n&ordm; 89/2023</a>, que susta os efeitos da <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf">Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero.&nbsp;

O PDL tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJC) da C&acirc;mara dos Deputados. Por ser considerado uma amea&ccedil;a aos avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil, o Comit&ecirc; da OAB refor&ccedil;a o papel do Protocolo como instrumento t&eacute;cnico e jur&iacute;dico, alinhado aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Conven&ccedil;&atilde;o de Bel&eacute;m do Par&aacute;, e &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es definidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) realizar&aacute;, no dia 5 de agosto, o curso &ldquo;Dominando o novo Sistema de Gest&atilde;o do ITD (SGITD) na Bahia&rdquo;, voltado &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o de advogados(as), bachar&eacute;is em Direito e demais profissionais que atuam com invent&aacute;rios, doa&ccedil;&otilde;es e planejamento patrimonial. A atividade ser&aacute; presencial, na sede da ESA, localizada no Edf. Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira, no Campo da P&oacute;lvora, com transmiss&atilde;o simult&acirc;nea via plataforma Zoom, das 9h &agrave;s 12h e das 14h &agrave;s 17h. Os participantes receber&atilde;o certificado de conclus&atilde;o. As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o abertas gratuitamente no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1281/CursoPrticoDominandooNovoSistemadeITCMDnaBahiaSGITD">link</a>.

A iniciativa decorre de articula&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), em raz&atilde;o da implementa&ccedil;&atilde;o do Sistema de Gest&atilde;o do Imposto sobre Transmiss&atilde;o Causa Mortis e Doa&ccedil;&atilde;o (SGITD) &mdash; plataforma digital que substitui, gradualmente, o modelo anterior baseado no SEI, proporcionando mais agilidade, seguran&ccedil;a e autonomia ao contribuinte e &agrave; advocacia.

Com a nova Declara&ccedil;&atilde;o Digital do ITD (DDI), o preenchimento, a transmiss&atilde;o e o acompanhamento das declara&ccedil;&otilde;es de ITD passam a ser feitos de forma inteiramente online, por meio do SGITD. O sistema possibilita, nos casos cab&iacute;veis, o c&aacute;lculo autom&aacute;tico do imposto, a emiss&atilde;o do Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE), bem como a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de certid&otilde;es de pagamento, atos declarat&oacute;rios de isen&ccedil;&atilde;o ou de n&atilde;o incid&ecirc;ncia.

Segundo a auditora fiscal da Sefaz-BA, Soraya Bezerra, &ldquo;a Bahia &eacute;, atualmente, o &uacute;nico estado do Nordeste com processamento digital integral do ITD em grande parte das hip&oacute;teses declaradas. O novo sistema permite que, em cerca de 60% dos casos, o c&aacute;lculo e a emiss&atilde;o do DAE ocorram de forma imediata, reduzindo substancialmente o tempo de tramita&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

Durante o curso, os participantes ter&atilde;o acesso a um passo a passo completo para operar o sistema, com orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas sobre acesso, preenchimento, importa&ccedil;&atilde;o de dados, acompanhamento da tramita&ccedil;&atilde;o e emiss&atilde;o de documentos. Tamb&eacute;m ser&atilde;o abordadas as principais mudan&ccedil;as na atua&ccedil;&atilde;o da advocacia, diante da necessidade de protocolo no SEI nos casos contemplados pela nova ferramenta.

Antes da ado&ccedil;&atilde;o do SGITD, o procedimento envolvia a an&aacute;lise pr&eacute;via por auditor fiscal e a consequente emiss&atilde;o manual da guia de pagamento. Com o novo sistema, a declara&ccedil;&atilde;o passa a ser autodeclarat&oacute;ria, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o posterior concentrada em inconsist&ecirc;ncias ou diverg&ecirc;ncias detectadas pela Sefaz. A expectativa &eacute; que, at&eacute; o final de 2025, casos de m&eacute;dia e alta complexidade tamb&eacute;m sejam processados integralmente no novo ambiente digital.

Para a conselheira da OAB-BA e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o ITCMD, Andressa Albuquerque, &ldquo;a moderniza&ccedil;&atilde;o do sistema representa um avan&ccedil;o significativo, especialmente para o interior do estado, onde a escassez de servidores tornava a tramita&ccedil;&atilde;o morosa. Agora, a maioria das declara&ccedil;&otilde;es poder&aacute; ser conclu&iacute;da em at&eacute; 48 horas, com posterior verifica&ccedil;&atilde;o do Fisco&rdquo;.

Al&eacute;m de colaborar para a efetiva implementa&ccedil;&atilde;o do SGITD, o Grupo de Trabalho da OAB-BA atua na elabora&ccedil;&atilde;o de cartilhas, fluxogramas e orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas, al&eacute;m da promo&ccedil;&atilde;o de rodas de di&aacute;logo com representantes da advocacia, notariado e contabilidade, contribuindo ativamente para o aperfei&ccedil;oamento cont&iacute;nuo do sistema, a partir da experi&ecirc;ncia pr&aacute;tica de seus usu&aacute;rios.

O acesso ao sistema pode ser feito pelo site da Sefaz-BA: <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br.">www.sefaz.ba.gov.br</a>.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Nos dias 29 e 30 de julho de 2025, a OAB-BA realiza o I Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. O encontro gratuito acontece na Casa da Mulher Brasileira, no dia 29, e na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA), no dia 30, e integra a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA, em celebra&ccedil;&atilde;o ao 25 de julho, Dia&nbsp;Internacional da&nbsp;Mulher Negra&nbsp;Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela.

O evento &eacute; voltado para advogadas e advogados, estudantes de direito, lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias, representantes de movimentos sociais e profissionais atuantes na promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos, da justi&ccedil;a racial e equidade de g&ecirc;nero. As inscri&ccedil;&otilde;es&nbsp;devem ser feitas at&eacute; o dia 29 de julho pela plataforma Sympla pelo <a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423">link</a>.

&ldquo;O 1&ordm; Congresso da Mulher Negra refor&ccedil;a valores defendidos pela OAB-BA. &Eacute; um momento hist&oacute;rico, constru&iacute;do com coragem, consci&ecirc;ncia e o compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o das vozes que, por muito tempo, foram silenciadas ou invisibilizadas, inclusive dentro do pr&oacute;prio sistema de Justi&ccedil;a. &Eacute; imposs&iacute;vel falar de democracia, de direitos humanos e de justi&ccedil;a social sem reconhecer o protagonismo das mulheres negras na constru&ccedil;&atilde;o deste pa&iacute;s e na composi&ccedil;&atilde;o de uma advocacia plural, potente e transformadora&rdquo;, afirma a presidenta da OAB-BA Daniela Borges.

Durante dois dias, a programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com palestras, pain&eacute;is tem&aacute;ticos, oficinas pr&aacute;ticas, viv&ecirc;ncias culturais e a entrega do Pr&ecirc;mio Tereza de Benguela para mulheres negras com trajet&oacute;ria de destaque na luta por justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. &ldquo;O Dia Internacional da&nbsp;Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha&nbsp;&eacute; uma data que nos remete &agrave; luta travada por refer&ecirc;ncias da nossa ancestralidade e que apontaram caminhos para as demais gera&ccedil;&otilde;es no enfrentamento do racismo, machismo e outras viol&ecirc;ncias que atingem as mulheres negras no sistema judici&aacute;rio. Nesse contexto, o congresso, al&eacute;m da discuss&atilde;o sobre melhorias, tem a proposta de celebrar conquistas e reconhecer nossas atuais lideran&ccedil;as&rdquo;, afirma a presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro.&nbsp;

A iniciativa &eacute; uma realiza&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial com o apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da ESA e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de&nbsp;Direitos Humanos, Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva&nbsp;de&nbsp;G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia. O congresso tem como objetivo promover um espa&ccedil;o de articula&ccedil;&atilde;o, escuta e fortalecimento das mulheres negras na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil.

&quot;A OAB-BA protagonizar o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra &eacute; uma grande realiza&ccedil;&atilde;o para a advocacia e geral e em respeito e homenagem &agrave;s mulheres negras que v&ecirc;m construindo a nossa sociedade e provocando o direito a ser mais justo e equitativo, reconhecendo essas juristas, seus saberes e contribui&ccedil;&otilde;es diretas para uma sociedade&nbsp;mais&nbsp;justa&quot;, disse a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, C&iacute;dia Dayara Vieira.

Inscri&ccedil;&otilde;es:&nbsp;<a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423">https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423</a>.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O ouvidor-geral da OAB Bahia, Ant&ocirc;nio Menezes, foi reconduzido &agrave; presid&ecirc;ncia do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) para o tri&ecirc;nio 2025-2027. A cerim&ocirc;nia de posse aconteceu na noite da &uacute;ltima quinta-feira (24), no audit&oacute;rio Teixeira de Freitas, na sede da OAB-BA, reunindo autoridade e representantes da advocacia baiana e de diversas institui&ccedil;&otilde;es.

Al&eacute;m de Menezes, tomaram posse os demais membros da nova diretoria do IAB: a vice-presidente Jovani de Aguiar Ribeiro Pereira; o diretor-tesoureiro Lucas Faillace Castelo Branco; a diretora-secret&aacute;ria Nicia Nogueira Di&oacute;genes Santos de Abreu; o diretor de Estudos de Legisla&ccedil;&atilde;o, Doutrina e Jurisprud&ecirc;ncia Ricardo Maur&iacute;cio Freire Soares; e a diretora de Cursos e Difus&atilde;o Christiane Moreira Moraes Gurgel.

Na ocasi&atilde;o, tamb&eacute;m foram realizadas a posse do novo conselho do IAB e a admiss&atilde;o de tr&ecirc;s novos s&oacute;cios honor&aacute;rios: os advogados Suzane Faillace, Gustavo Ventura e Jorge Teixeira.

Saudando a nova diretoria do IAB, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, colocou a seccional &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Instituto e destacou a import&acirc;ncia da parceria entre as duas institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A uni&atilde;o entre o IAB e a OAB-BA fortalece a advocacia e o cen&aacute;rio jur&iacute;dico baiano. Tenho certeza de que essa parceria ser&aacute; ainda mais frut&iacute;fera nos pr&oacute;ximos tr&ecirc;s anos&rdquo;, afirmou.

Bastante emocionado, Ant&ocirc;nio Menezes agradeceu aos colegas presentes e refor&ccedil;ou o esp&iacute;rito coletivo da nova gest&atilde;o. &quot;Esta noite ficar&aacute; marcada para sempre em nossas mem&oacute;rias. Sejam felizes. Tenham f&eacute; e sorte na vida, assim como eu tive ao t&ecirc;-las como amigas, ao t&ecirc;-los como amigos. Viva o IAB, viva a Bahia, viva o Brasil!&quot;.

Na cerim&ocirc;nia estiveram presentes o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o; o secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA, Raphael Pitombo; o presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Maur&iacute;cio Leahy; o ex-presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco; o desembargador do TJBA Lidivaldo Brito; o presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB), Joaci G&oacute;es; a vice-diretora da Faculdade de Direito da UFBA, M&ocirc;nica Aguiar; a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), Sarah Barros; o vice-presidente do IAB, Jovani de Aguiar; o presidente da Academia de Letras Jur&iacute;dicas da Bahia, Ricardo Maur&iacute;cio; e o conselheiro federal da OAB Luiz Coutinho.

<a href="https://www.flickr.com/photos/oabba/albums/72177720327765995/" target="_blank">Confira o &aacute;lbum de fotos do evento.</a>

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia e a OAB Senhor do Bonfim atuaram de forma conjunta para impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de um mutir&atilde;o jur&iacute;dico na comunidade de Quic&eacute;, em Senhor do Bonfim, que colocaria em risco a isonomia entre os profissionais da advocacia daquele munic&iacute;pio. A iniciativa previa atendimento jur&iacute;dico gratuito na &aacute;rea previdenci&aacute;ria no dia 27 de julho, envolvendo um n&uacute;mero restrito de advogados, em preju&iacute;zo dos demais colegas da regi&atilde;o.

A a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi realizada pela Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Exerc&iacute;cio Profissional, que avaliou a iniciativa como potencialmente lesiva &agrave; &eacute;tica da advocacia e &agrave; livre concorr&ecirc;ncia no exerc&iacute;cio profissional. Segundo o presidente da comiss&atilde;o, David Vilasboas, o mutir&atilde;o poderia configurar capta&ccedil;&atilde;o indevida de clientela, pr&aacute;tica vedada pelo C&oacute;digo de &Eacute;tica da OAB e pelo Estatuto da Advocacia. &quot;Neste sentido, a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi importante para proteger a advocacia que atua na cidade, tendo em vista um poss&iacute;vel privil&eacute;gio de alguns colegas que atuariam nesse mutir&atilde;o em detrimento dos demais&quot;.

A presidenta da OAB Senhor do Bonfim, Celeste A&iacute;da dos Santos, refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da medida, destacando o compromisso da subse&ccedil;&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia local. &ldquo;A advocacia de Senhor do Bonfim n&atilde;o pode ser tratada com distin&ccedil;&otilde;es arbitr&aacute;rias. &Eacute; nosso dever zelar para que todos os colegas tenham acesso igualit&aacute;rio &agrave;s oportunidades de atua&ccedil;&atilde;o. A isonomia n&atilde;o &eacute; apenas um princ&iacute;pio legal, &eacute; tamb&eacute;m um valor &eacute;tico que precisa ser defendido cotidianamente&rdquo;, concluiu.

Com profundo pesar, a OAB Bahia comunica o falecimento da Sra Altair Castro, 100 anos, av&oacute; do conselheiro federal da OAB pela Bahia e ex-presidente da OAB-BA, Fabr&iacute;cio Castro, ocorrido na &uacute;ltima quarta-feira (23), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O sepultamento ser&aacute; realizado nesta quinta-feira (24), &agrave;s 17h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade.&nbsp;A Ordem abra&ccedil;a o colega Fabr&iacute;cio e deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia lamenta o falecimento de Mozart Soares de Souza, advogado mais antigo da Comarca de Posto da Mata, inscrito na Subse&ccedil;&ccedil;ao de Teixeira de Freitas, pai das advogadas Moneza Ferreira e Priscila Souza, av&ocirc; da advogada Maria Eug&ecirc;nia Carvalho de Souza e sogro da advogada Maria Odilene de Souza, ocorrido no &uacute;ltimo domingo, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio acontece nesta segunda-feira (21) na resid&ecirc;ncia de Mozart e o sepultamento ser&aacute; realizado na ter&ccedil;a-feira (22), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio de Posto da Mata.

A Ordem abra&ccedil;a as colegas Moneza, Priscila, Maria Eug&ecirc;nia e Maria Odilene, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Col&eacute;gio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupa&ccedil;&atilde;o a escalada de desgastes diplom&aacute;ticos e jur&iacute;dicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veem&ecirc;ncia especialmente as san&ccedil;&otilde;es impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidad&atilde;os brasileiros.

Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democr&aacute;tico de Direito, recha&ccedil;ando qualquer tentativa de interfer&ecirc;ncia externa na ordem jur&iacute;dica p&aacute;tria.

Os poderes e as autoridades legitimamente constitu&iacute;dos no Brasil t&ecirc;m autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuar&aacute; firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princ&iacute;pios constitucionais inerentes ao devido processo legal.

Com a mesma intensidade, a OAB sempre defender&aacute; que as quest&otilde;es pol&iacute;ticas e jur&iacute;dicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interfer&ecirc;ncias externas.

O Brasil &eacute; uma na&ccedil;&atilde;o afeita ao di&aacute;logo e &agrave; concilia&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m sem jamais abrir m&atilde;o da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade l&iacute;der da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidad&atilde;os brasileiros alvo das san&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e tribut&aacute;rias impostas pelo governo americano: autoridades do Judici&aacute;rio e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, empres&aacute;rios e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.

Diante deste cen&aacute;rio, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valoriza&ccedil;&atilde;o da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o di&aacute;logo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.

Conselho Federal da OAB

Col&eacute;gio de Presidentes das Seccionais da OAB

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63247/oab-defende-a-soberania-nacional" target="_blank">OAB Nacional</a>

A OAB Bahia disponibilizou nesta sexta-feira (18), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, a Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE, que disp&otilde;e sobre as regras de propaganda para consulta direta &agrave; classe para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para provimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o reservada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional.

A iniciativa leva em considera&ccedil;&atilde;o a necessidade de garantia do equil&iacute;brio na disputa, com coibi&ccedil;&atilde;o de abusos do poder pol&iacute;tico e do poder econ&ocirc;mico, e tamb&eacute;m a necessidade de apura&ccedil;&atilde;o de eventuais condutas irregulares, a fim de garantir a normalidade do pleito.

Segundo a Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE, os postulantes poder&atilde;o proceder com atos pr&oacute;prios de campanha para a divulga&ccedil;&atilde;o de seus curr&iacute;culos a partir desta sexta-feira (18), quando &eacute; considerado publicado no DEOAB o Edital N. 005/2025 &ndash; DE com a lista dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla.

A resolu&ccedil;&atilde;o determina ainda que os postulantes aptos &agrave; consulta direta poder&atilde;o realizar visitas a advogados e advogadas, &oacute;rg&atilde;os e escrit&oacute;rios, inclusive, para distribui&ccedil;&atilde;o de curr&iacute;culo ou de suas propostas, cuja responsabilidade pela confec&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; a cargo do pr&oacute;prio postulante, sendo proibida a men&ccedil;&atilde;o negativa a outros postulantes.

A resolu&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pro&iacute;be:&nbsp;

1 - A participa&ccedil;&atilde;o de candidatos e candidatas em eventos realizados pela OAB Bahia e suas Subse&ccedil;&otilde;es, seja para ministrar palestras ou praticar quaisquer atos similares, bem como ministrar aulas, palestras e/ou similares em cursos da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA).

2 - A propaganda atrav&eacute;s de quaisquer meios p&uacute;blicos de imprensa e meios de comunica&ccedil;&atilde;o de massa, tais como televis&atilde;o, r&aacute;dio, outdoor, uso de espa&ccedil;os em jornais ou revistas.

3 - A veicula&ccedil;&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es impulsionadas ou patrocinadas por pessoa candidata ou contendo pessoa candidata, ainda que de cunho t&eacute;cnico, acad&ecirc;mico ou jur&iacute;dico n&atilde;o atrelado &agrave; campanha referente a consulta inaugurada pelo Edital n. 001/2025-DE.

4 - A utiliza&ccedil;&atilde;o, direta ou indireta, pessoal ou por interposta pessoa, da estrutura de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, institui&ccedil;&otilde;es de qualquer natureza ou de institui&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, religiosas ou sociais, inclusive aquelas sem fins lucrativos, seus cadastros, espa&ccedil;o na m&iacute;dia, servi&ccedil;os e pessoal de apoio, funcion&aacute;rios ou n&atilde;o.

5 - O impulsionamento de publicidade e propaganda, sendo vedada tamb&eacute;m a divulga&ccedil;&atilde;o de apoios que n&atilde;o sejam da classe votante.

6 - A confec&ccedil;&atilde;o, a utiliza&ccedil;&atilde;o, a distribui&ccedil;&atilde;o e o uso, por postulante ou seu apoiador, ou com a sua autoriza&ccedil;&atilde;o, de qualquer esp&eacute;cie de brinde, tais como camisetas, bon&eacute;s, bottons e assemelhados.

7 - A realiza&ccedil;&atilde;o de panfletagem, entrega de folders e curr&iacute;culos de candidatos por terceiros, sendo autorizada a entrega dos mencionados materiais exclusivamente pelo pr&oacute;prio candidato.

8 - A utiliza&ccedil;&atilde;o de artif&iacute;cios de propaganda cujo alcance extrapole o col&eacute;gio eleitoral, sendo as a&ccedil;&otilde;es empreendidas no sentido de promover as respectivas candidaturas dirigidas exclusivamente &agrave; classe votante, sendo vedada ainda a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos como caf&eacute;s da manh&atilde;, almo&ccedil;os, jantares ou qualquer outra forma de evento capaz de arregimentar pessoas, que possam, de alguma forma, causar vantagem a um dos concorrentes em detrimento dos demais, custeados pelo postulante ou por apoiador.

9 - O envio e a veicula&ccedil;&atilde;o indiscriminada de conte&uacute;do que possa configurar promo&ccedil;&atilde;o pessoal, vedada pelo Estatuto de &Eacute;tica e Disciplina da OAB.

10 - A propaganda, ainda que gratuita, nos s&iacute;tios eletr&ocirc;nicos registrados em nome de pessoas f&iacute;sicas ou jur&iacute;dicas ou onde seja realizada rotineiramente propaganda de produtos, empresas ou servi&ccedil;os.

11 - A abordagem, de forma direta pelos candidatos ou por terceiros interpostos, aos advogados, com a finalidade de fornecimento de equipamentos eletr&ocirc;nicos para simular, ensinar, induzir ou demonstrar o passo a passo do sistema de vota&ccedil;&atilde;o. A caracteriza&ccedil;&atilde;o dessa conduta implicar&aacute; na aplica&ccedil;&atilde;o de multa e demais penas cab&iacute;veis, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o pertinente.&nbsp;

12 - No dia da vota&ccedil;&atilde;o, 09/10/2025, qualquer esp&eacute;cie de propaganda eleitoral, inclusive pela internet, cabendo ao Conselho Seccional a ampla divulga&ccedil;&atilde;o dos nomes e dos n&uacute;meros dos postulantes.

O descumprimento das regras relativas a propaganda dispostas na Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE acarretar&aacute; advert&ecirc;ncia, multa, suspens&atilde;o ou cassa&ccedil;&atilde;o do registro de candidatura, sendo assegurado ao envolvido o exerc&iacute;cio do contradit&oacute;rio e da ampla defesa, no prazo de tr&ecirc;s dias, com recurso cab&iacute;vel para o Conselho Seccional.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/951272?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/951272?termo=</a> 
Disp&otilde;e sobre as regras de propaganda para consulta direta &agrave; advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.

EDITAL N. 005/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/949796?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/949796?termo=</a> 
Divulga a lista dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; Advocacia.

Edital N&ordm; 001/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=</a> 
Disp&otilde;e sobre a abertura de inscri&ccedil;&atilde;o para o processo seletivo visando indica&ccedil;&atilde;o de advogados e advogadas, em lista s&ecirc;xtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; advocacia.

As cidades de Itapetinga, Coaraci e Ibicara&iacute; recebem o projeto Juizados pela Bahia nos dias 24 e 25 julho (quinta-feira e sexta-feira). A iniciativa da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais tem o prop&oacute;sito de levar servi&ccedil;os de acordo com a necessidade de cada subse&ccedil;&atilde;o, por meio de atividades como cursos, palestras, blitz e outros eventos, no &acirc;mbito dos Juizados Especiais.&nbsp;

A capacita&ccedil;&atilde;o voltada para advogados e estudantes de direito com dura&ccedil;&atilde;o de 3 horas, acontece em Itapetinga, no dia 24, &agrave;s 14h. No dia seguinte (25), ocorre em Ibicara&iacute; (9h &agrave;s 12h) e em Coaraci (13h30 &agrave;s 17h). O curso ser&aacute; ministrado pelo presidente e pela vice-presidente da presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo e Talita Santos, respectivamente.

As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o feitas por meio virtual com link espec&iacute;fico para cada cidade e aulas ocorrem na sede da subse&ccedil;&atilde;o de cada munic&iacute;pio: Ibicara&iacute; ( https://tinyurl.com/esa1270 ), Coaraci (https://tinyurl.com/esa1271) e&nbsp; Itapetinga (https://tinyurl.com/esa1269).

Por meio da iniciativa, a comiss&atilde;o realiza visitas e atividades nas subse&ccedil;&otilde;es da seccional para suprir as demandas das advocacias locais relativas aos Juizados Especiais. Os participantes ir&atilde;o receber certificado emitidos pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA).

Na oportunidade ser&aacute; ministrado o curso de pr&aacute;tica advocat&iacute;cia&nbsp; &ldquo;Da inicial ao recurso inominado&quot; que inclui no programa as t&eacute;cnicas para elabora&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as processuais (iniciais, contesta&ccedil;&atilde;o e recursos), t&eacute;cnicas em audi&ecirc;ncias, interposi&ccedil;&atilde;o de recurso inominado, t&eacute;cnicas de sustenta&ccedil;&atilde;o oral e Projudi e PJE relacionado a Juizados.

&ldquo;Levar o nosso trabalho ao interior &eacute; a principal meta do projeto com as a&ccedil;&otilde;es que j&aacute; fazemos, mas observando as necessidades espec&iacute;ficas de cada subse&ccedil;&atilde;o ampliando o suporte como j&aacute; acontece nas atividades que j&aacute; realizamos em Salvador &rdquo;, afirmou o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo.

A Comiss&atilde;o Especial do Quinto Constitucional, criada pela Portaria N&ordm; 0367/2025, disponibizou nesta quarta-feira (16/07), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), mais uma s&uacute;mula referente &agrave; publicidade e propaganda dos inscritos para a forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla.

As propagandas referentes &agrave;s campanhas poder&atilde;o ter in&iacute;cio apenas na pr&oacute;xima sexta-feira (18/07), data da publica&ccedil;&atilde;o do Edital contendo rela&ccedil;&atilde;o dos inscritos, conforme determinam o Provimento n. 102/2004 CFOAB, da Resolu&ccedil;&atilde;o n. 002/2022-CP, alterada pela Resolu&ccedil;&atilde;o n. 014/2024-CP da OAB-BA, bem como do Edital n. 001/2025-DE e da Resolu&ccedil;&atilde;o n. 007/2025-DE, ambos da OAB-BA.

Isso porque o edital com a rela&ccedil;&atilde;o dos inscritos ser&aacute; disponibilizado no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB nesta quinta-feira (17/07), mas a data da sua publica&ccedil;&atilde;o somente ser&aacute; considerada no dia &uacute;til subsequente, ou seja, na sexta-feira (18/07), por for&ccedil;a do art. 69, &sect;2&ordm;, da Lei n. 8906/1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB.

Abaixo, as s&uacute;mulas referentes &agrave; publicidade e propaganda editadas pela Comiss&atilde;o Especial do Quinto Constitucional, incluindo as <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/929736?termo=">s&uacute;mulas de n&uacute;mero 7 &agrave; 16</a>, disponibilizadas no DEOAB no dia 11 de junho, e a mais recente, <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/948972?termo=" target="_blank">S&uacute;mula 18</a>, disponibilizada no DEOAB em nesta quarta-feira (16/07):

S&uacute;mula 7 
Qualquer publicidade e/ou propaganda acerca de pretensa e/ou candidatura somente poder&aacute; ser realizada ap&oacute;s publica&ccedil;&atilde;o do edital previsto no art. 8&ordm; do Provimento n. 102/2004, sendo vedada realiza&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;-campanha.

S&uacute;mula 8 
&Eacute; vedada a utiliza&ccedil;&atilde;o de artif&iacute;cios de propaganda cujo alcance extrapole o col&eacute;gio eleitoral, sendo as a&ccedil;&otilde;es empreendidas no sentido de promover as respectivas candidaturas dirigidas exclusivamente &agrave; classe votante, restando ainda defeso a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos como caf&eacute;s da manh&atilde;, almo&ccedil;os, jantares e/ou similares, que possam, de alguma forma, causar vantagem a um(a) dos(as) concorrentes em detrimento dos demais.

S&uacute;mula 9 
&Eacute; permitida a utiliza&ccedil;&atilde;o de aplica&ccedil;&otilde;es de internet, particularmente daquelas que passaram a ser denominadas de redes sociais, com o prop&oacute;sito de levar ao conhecimento dos(as) advogados(as) votantes o pleito de integrar a lista s&ecirc;xtupla que ser&aacute; encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o, podendo o(a) postulante enviar mensagens de texto/e-mail ou por interm&eacute;dio de outras plataformas, como o WhatsApp e o Telegram, inclusive com fotografias e v&iacute;deos, desde que efetivamente dirigidas ao p&uacute;blico votante e de forma n&atilde;o impulsionada.

S&uacute;mula 10 
&Eacute; defeso o envio e a veicula&ccedil;&atilde;o indiscriminada de conte&uacute;do que possa configurar promo&ccedil;&atilde;o pessoal, vedada pelo Estatuto de &Eacute;tica e Disciplina da OAB.

S&uacute;mula 11 
&Eacute; vedado o impulsionamento de publicidade/propaganda, restando defeso tamb&eacute;m a divulga&ccedil;&atilde;o de apoios que n&atilde;o sejam da classe votante.

S&uacute;mula 12 
&Eacute; permitido que o(a) advogado(a) votante manifeste prefer&ecirc;ncia pelo(s) candidato(s) que compreende ser(em) o(s) melhor(es), por qualquer meio ou canal que dispor, inclusive atrav&eacute;s da internet, desde que igualmente respeitados os par&acirc;metros estabelecidos pelo Edital n. 001/2025-DE.

S&uacute;mula 13 
&Eacute; permitido ao(a) postulante que promova men&ccedil;&atilde;o de apoio a outro(a) postulante, sendo vedados coment&aacute;rios/conte&uacute;dos negativos, que possam vir a prejudicar a imagem do(a) advogado(a).&nbsp;

S&uacute;mula 14 
&Eacute; vedada a realiza&ccedil;&atilde;o de panfletagem, entrega de folders e curr&iacute;culos de candidatos por terceiros, sendo autorizada a entrega dos mencionados materiais impressos exclusivamente pelo(a) pr&oacute;prio(a) postulante.

S&uacute;mula 15 
&Eacute; vedada a confec&ccedil;&atilde;o, a utiliza&ccedil;&atilde;o, a distribui&ccedil;&atilde;o e o uso, por postulante e/ou seu apoiador, ou com a sua autoriza&ccedil;&atilde;o, de qualquer esp&eacute;cie de brinde, tais como camisetas, bon&eacute;s, bottons e assemelhados.

S&uacute;mula 16 
&Eacute; vedada a abordagem, de forma direta pelos(as) candidatos(as) ou por terceiros interpostos, aos(as) advogados(as), com a finalidade de fornecimento de equipamentos eletr&ocirc;nicos para simular, ensinar, induzir ou demonstrar o passo a passo do sistema de vota&ccedil;&atilde;o. A caracteriza&ccedil;&atilde;o dessa conduta implicar&aacute; na aplica&ccedil;&atilde;o de multa e demais penas cab&iacute;veis, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o pertinente.

S&uacute;mula 18 
&Eacute; vedada a veicula&ccedil;&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es impulsionadas/patrocinadas por pessoa candidata e/ou contendo pessoa candidata, ainda que de cunho t&eacute;cnico, acad&ecirc;mico ou jur&iacute;dico n&atilde;o atrelado &agrave; campanha referente &agrave; consulta inaugurada pelo Edital n. 001/2025-DE.

Pela segunda vez consecutiva, o ouvidor-geral da OAB Bahia, Ant&ocirc;nio Menezes, ser&aacute; empossado presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) para o tri&ecirc;nio 2025-2027. A cerim&ocirc;nia de posse acontecer&aacute; no dia 24 de julho, &agrave;s 17h, no audit&oacute;rio da OAB-BA, localizado na Rua do Port&atilde;o da Piedade.

Al&eacute;m do presidente, tomar&atilde;o posse os demais membros da nova diretoria do Instituto: a vice-presidente Jovani de Aguiar Ribeiro Pereira; o diretor-tesoureiro Lucas Faillace Castelo Branco; a diretora-secret&aacute;ria Nicia Nogueira Di&oacute;genes Santos de Abreu; o diretor de Estudos de Legisla&ccedil;&atilde;o, Doutrina e Jurisprud&ecirc;ncia Ricardo Maur&iacute;cio Freire Soares; e a diretora de Cursos e Difus&atilde;o Christiane Moreira Moraes Gurgel.

Durante o evento, tamb&eacute;m ser&atilde;o realizadas a posse do novo conselho do IAB e a admiss&atilde;o de tr&ecirc;s novos s&oacute;cios honor&aacute;rios: os advogados Suzane Faillace, Gustavo Ventura e Jorge Teixeira.

Segundo Menezes, a nova gest&atilde;o dar&aacute; continuidade ao trabalho de fortalecimento da institui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Queremos ampliar o quadro de s&oacute;cios efetivos e investir na interioriza&ccedil;&atilde;o do Instituto, promovendo eventos culturais e encontros jur&iacute;dicos em diferentes regi&otilde;es do estado. J&aacute; temos previsto um encontro nacional do Instituto dos Advogados em setembro deste ano&rdquo;, destacou.

Como parte da programa&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, a OAB-BA ir&aacute; promover, na pr&oacute;xima quarta-feira (16), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social. O evento aberto ao p&uacute;blico, acontece no audit&oacute;rio da sede da entidade, na Rua Port&atilde;o da Piedade, n&ordm; 16, Barris, a partir das 8h30.

Em homenagem a participa&ccedil;&atilde;o dos capoeiristas no processo de liberta&ccedil;&atilde;o do dom&iacute;nio portugu&ecirc;s, o grupo Mangang&aacute;, fundado pelo cantor e compositor Tonho Mat&eacute;ria, ir&aacute; fazer a abertura da mesa na solenidade que tamb&eacute;m conta com a participa&ccedil;&atilde;o do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab).&nbsp;

A roda de conversa ir&aacute; abordar as lutas que consolidaram a Independ&ecirc;ncia do Brasil, o nascimento do Estado brasileiro e o atual Estado Democr&aacute;tico de Direito, com media&ccedil;&atilde;o da secret&aacute;ria geral da OAB-BA, Cl&eacute;a Costa, e ser&aacute; formada pelo pesquisador e educador social Felipe Brito, a doutora em Educa&ccedil;&atilde;o e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Josenilda Mesquita, e do membro da Comiss&atilde;o de Defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito da OAB-BA e especialista em Direito P&uacute;blico, Luis Vin&iacute;cius Arag&atilde;o,&nbsp;&nbsp;

Felipe Brito &eacute; fundador da organiza&ccedil;&atilde;o Mar&eacute; de Mar&ccedil;o, uma organiza&ccedil;&atilde;o com foco na preserva&ccedil;&atilde;o do meio ambiente na Ilha de Itaparica, &eacute; respons&aacute;vel pela comprova&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia de Maria Felipa, uma das hero&iacute;nas da luta pela independ&ecirc;ncia, e pela abertura para visita&ccedil;&atilde;o do Forte de S&atilde;o Louren&ccedil;o, s&iacute;mbolo de Itaparica.

A historiadora Josenilda Mesquita &eacute; professora da Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Ucsal) e tem pesquisas e publica&ccedil;&otilde;es sobre a Hist&oacute;ria da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, ensino de Hist&oacute;ria, jogos digitais e pr&aacute;ticas educativas em rede digital, al&eacute;m de coordenar o projeto Metaverso no 2 de Julho &ndash; 12 de fevereiro.

As atividades referentes ao marco da consolida&ccedil;&atilde;o da independ&ecirc;ncia do Brasil come&ccedil;aram no cortejo c&iacute;vico do 2 de Julho que contou com participa&ccedil;&atilde;o efetiva da OAB-BA no trajeto que iniciou no Largo da Lapinha e seguiu at&eacute; o Pelourinho. &ldquo;Proporemos reflex&otilde;es sobre a relev&acirc;ncia da Independ&ecirc;ncia da Bahia na concretiza&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro, respondendo a nossa miss&atilde;o institucional de defesa das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas e refor&ccedil;ando a compreens&atilde;o sobre as lutas populares, as participa&ccedil;&otilde;es de africanos, de brasileiros, livres e escravizados, para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma na&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica a Cl&eacute;ia Costa, secret&aacute;ria-geral da OAB BA.

A programa&ccedil;&atilde;o segue, nos dias 20 de agosto e 17 de setembro. Em agosto, o debate contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do doutor em Hist&oacute;ria, pesquisador e escritor S&eacute;rgio Guerra Filho, do professor, pesquisador, doutor em Geografia, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho, e do professor, pesquisador, historiador Diego Copque.&nbsp;

J&aacute; a roda de conversa do m&ecirc;s de setembro, que encerra a programa&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; formada pelo presidente do IAB, ouvidor geral da OAB-BA e vice-presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia&nbsp; (IGHB), Ant&ocirc;nio Menezes, do procurador do Estado da Bahia e do conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e do professor, historiador, pesquisador, escritor e documentarista Manoel Neto.&nbsp;

Ap&oacute;s debate acalorado, o Pleno do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) rejeitou, na &uacute;ltima quarta-feira (09), por 39 votos a 14, , a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz C. C. R. C. J ., titular da 6&ordf; Vara Civil de Salvador, acusado de ofender com xingamentos o advogado A. A. M. O. quando este reclamava das dificuldades de atendimento na unidade judici&aacute;ria. A OAB-BA, que sustentou a den&uacute;ncia, vai levar o caso agora ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).&nbsp;

Em sustenta&ccedil;&atilde;o oral na sess&atilde;o no TJBA, o gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas, argumentou que o magistrado feriu o dever de urbanidade ao proferir ofensas contra o advogado, e que, mesmo no contexto da discuss&atilde;o p&uacute;blica entre o advogado e juiz, os xingamentos proferidos pelo magistrado eram inaceit&aacute;veis e feriam a dignidade de ambas as carreiras jur&iacute;dicas, a advocacia e a magistratura. Citando a as pesquisas recentes do CFOAB e do CNJ sobre a sa&uacute;de mental de advogados e magistrados, a teoria da Comunica&ccedil;&atilde;o N&atilde;o-Violenta de Marshall Rosenberg e a tese do soci&oacute;logo Roberto Damatta sobre o abuso de autoridade, sustentou-se que &quot;O conflito n&atilde;o teria se instalado se tivesse havido uma comunica&ccedil;&atilde;o eficaz e urbana ao advogado. &Eacute; not&oacute;rio que em muitas unidades o advogado n&atilde;o sabe se e quando ser&aacute; atendido. (...) Quando se pede respeito, se diz &#39;me trate como um ser humano&#39;. Mas h&aacute; quem confunda a autoridade com humanidade - e a&iacute;, o que se diz &eacute; &#39;se voc&ecirc; n&atilde;o me tratar como autoridade eu n&atilde;o te tratarei como um ser humano&#39;. Uma autoridade chamar um advogado de &#39;palha&ccedil;o, rato, imbecil&#39; exemplifica bem esse processo de desumaniza&ccedil;&atilde;o.&quot; A tese foi acolhida por 14 desembargadores, que votaram pela abertura do PAD.&nbsp;

No entanto, a maioria do Pleno (39 votos) seguiu o voto divergente da desembargadora Rosita Falc&atilde;o Maia, que considerou que &quot;o magistrado agiu em retors&atilde;o&quot; a um comportamento &quot;agressivo e descort&ecirc;s&quot; do advogado. Para ela, o contexto justificaria a rea&ccedil;&atilde;o.

A OAB Bahia, diante da decis&atilde;o, vai levar o caso ao CNJ. &quot;H&aacute; ind&iacute;cios mais que suficientes de viola&ccedil;&atilde;o &agrave; &eacute;tica judicial. A urbanidade &eacute; dever inegoci&aacute;vel e rec&iacute;proco. N&atilde;o h&aacute; hierarquia entre magistrados e advogados: ambos exercem fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica essencial para a administra&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a. Mas para al&eacute;m, o magistrado representa o autoridade do Estado, por esta raz&atilde;o se exige um dever redobrado de observar os deveres &eacute;ticos. &quot;, afirmou Edgard Freitas. O caso reacende o debate sobre os deveres rec&iacute;procos de urbanidade entre membros do Judici&aacute;rio e advogados e a prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s prerrogativas legais da classe.

A OAB-BA acompanhou o caso desde o in&iacute;cio,&nbsp; prestando assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica ao advogado nas a&ccedil;&otilde;es c&iacute;veis e penais decorrentes do epis&oacute;dio, al&eacute;m de participar ativamente de todas as etapas da sindic&acirc;ncia, inclusive sustentando oralmente.

&nbsp;

O que &eacute; o Julho das Mulheres Negras?

&Eacute; um marco para fortalecer lutas hist&oacute;ricas contra o racismo, o machismo e as desigualdades estruturais. E sobre voz, identidade, justi&ccedil;a e futuro.

Hist&oacute;rico

No dia 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, institu&iacute;do em 1992, a partir de um encontro de mulheres negras de mais de 30 pa&iacute;ses, na Rep&uacute;blica Dominicana. Desde ent&atilde;o, a data se tornou simbolo da luta internacional contra o racismo e o sexismo.

No Brasil, o 25 de julho tamb&eacute;m homenageia T&eacute;rezade Benguela, l&iacute;der quilombola que, no s&eacute;culo XVIII, comandou o Quilombo do Quariter&ecirc;, resistindo por d&eacute;cadas &agrave; escravid&atilde;o. Mulher, negra e estrategista, ela representa a for&ccedil;a da organiza&ccedil;&atilde;o coletiva e da luta por liberdade.

Por que precisamos falar sobre isso?

O Brasil ainda enfrenta desigualdades estruturais marcadas pelo racismo e sexismo, que&nbsp; atingem com mais for&ccedil;a as mulheres negras. Elas est&atilde;o entre as maiores v&iacute;timas da viol&ecirc;ncia e da exclus&atilde;o, mas tamb&eacute;m s&atilde;o protagonistas das lutas por justi&ccedil;a social. Lideram movimentos, iniciativas e constroem, com coragem, um pa&iacute;s mais justo e igualit&aacute;rio.

Programa&ccedil;&atilde;o da OAB-BA:

Aula Magna do Grupo de Estudos da Escola Antirracista com Fayda Belo&nbsp; 
Dia 9 de julho, 19h, na Torre Am&eacute;rica do Salvador Shopping Business . 
Transmiss&atilde;oao vivo no canal da ESA-BA no YouTube. 
Participa&ccedil;&atilde;o gratuita. 
Realiza&ccedil;&atilde;o: Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), Comisss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e Comiss&atilde;o da Advocacia Negra da OAB-BA.

Empreendedorismo Jur&iacute;dico 5.0 
No Julho das Mulheres Negras da OAB Bahia, participe de uma jornada formativa gratuita, pensada para advogadas e profissionais negras que empreendem ou desejam empreender no setor jur&iacute;dico. 
Dias 11, 12, 18 3 19 de julho. 
Local: Sede da ESA-BA, Campo da P&oacute;lvora. 
Evento presencial com transmiss&atilde;o via Zoon. 
Participa&ccedil;&atilde;o gratuita. 
Presencial com transmiss&atilde;o via Zoom. 
(Mastermind presencial exclusivo)&nbsp;

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A Escola Superior de Advocacia da OAB-BA (ESA-BA) realiza, na pr&oacute;xima quarta-feira (9), &agrave;s 19h, a Aula Magna de abertura dos Grupos de Estudo da Escola Antirracista. O evento ser&aacute; realizado na Torre Am&eacute;rica, no Salvador Shopping Business, em Salvador, com transmiss&atilde;o online ao vivo. O acesso &eacute; gratuito mediante inscri&ccedil;&atilde;o.

A Aula Magna ser&aacute; ministrada pela advogada, professora e ativista Fayda Belo, refer&ecirc;ncia nacional na luta antirracista e no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero e racial. Reconhecida por sua atua&ccedil;&atilde;o incisiva e pela defesa da equidade no sistema de justi&ccedil;a, Fayda trar&aacute; uma reflex&atilde;o profunda sobre o papel do Direito na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e no combate &agrave;s estruturas discriminat&oacute;rias ainda presentes na sociedade brasileira.

&ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o da Escola Antirracista e o lan&ccedil;amento dos Grupos de Estudo representam um passo fundamental na consolida&ccedil;&atilde;o de uma advocacia mais consciente e comprometida com a transforma&ccedil;&atilde;o social. A OAB da Bahia, por meio da ESA, reafirma seu papel de vanguarda ao promover uma forma&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o se limita ao t&eacute;cnico, mas que enfrenta, com coragem, os desafios estruturais do nosso tempo&rdquo;, avalia Hermes Hilari&atilde;o, vice-presidente e presidente em exerc&iacute;cio da OAB BA.

A iniciativa faz parte da programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Pretas, integra o calend&aacute;rio de forma&ccedil;&otilde;es da ESA-BA e marca a continuidade das atividades da Escola Antirracista, projeto comprometido com uma forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica cr&iacute;tica, plural e transformadora. A cria&ccedil;&atilde;o dos Grupos de Estudo &eacute; mais um passo da ESA no fortalecimento de espa&ccedil;os de di&aacute;logo e aprofundamento sobre as rela&ccedil;&otilde;es raciais, tendo como base o compromisso institucional com a justi&ccedil;a social.

&ldquo;A Escola Antirracista nasce do entendimento de que n&atilde;o h&aacute; como pensar um Direito verdadeiramente democr&aacute;tico sem enfrentar as desigualdades raciais de forma direta, profunda e cont&iacute;nua. Acreditamos que a transforma&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a na educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirma Sarah Barros, diretora-geral da ESA-BA.

A ESA tamb&eacute;m firmou parceria com o Portal Conhecer para o lan&ccedil;amento da primeira P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Direito e Ra&ccedil;a do Brasil, que ser&aacute; apresentada oficialmente no mesmo evento. A p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o &eacute; voltada a profissionais do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre ra&ccedil;a, estrutura social e o sistema jur&iacute;dico brasileiro, sob uma perspectiva cr&iacute;tica e engajada.

As inscri&ccedil;&otilde;es para a Aula Magna est&atilde;o dispon&iacute;veis nas modalidades presencial e online: <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos" target="_blank">https://www.esaoabba.org.br/Cursos</a>

Mais informa&ccedil;&otilde;es sobre a programa&ccedil;&atilde;o da ESA-BA podem ser encontradas no site da ESA-BA:&nbsp; <a href="http://www.esaoabba.org.br" target="_blank">www.esaoabba.org.br</a>

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Nesta segunda (7) e ter&ccedil;a-feira (8), a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) realiza o curso &ldquo;Intelig&ecirc;ncia Artificial, Marketing Jur&iacute;dico e Prerrogativas da Advocacia&rdquo; nos munic&iacute;pios de Guanambi e Brumado, respectivamente, refor&ccedil;ando seu compromisso com a forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica de qualidade e acess&iacute;vel em todas as regi&otilde;es da Bahia.&nbsp;

A capacita&ccedil;&atilde;o presencial e gratuita, &agrave;s 18h, &eacute; realizada em parceria da ESA-BA com as subse&ccedil;&otilde;es de cada cidade para a advocacia baiana com temas essenciais para a pr&aacute;tica jur&iacute;dica na atualidade, unindo tecnologia, estrat&eacute;gia e valoriza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os. Em Guanambi, as aulas ser&atilde;o ministradas com os professores Hermes Hilari&atilde;o, Sarah Barros e Daniel Moraes. J&aacute; em Brumado, ser&atilde;o com os professores Hermes Hilari&atilde;o, Sarah Barros e Saulo Guimar&atilde;es.

A abordagem do curso ir&aacute; focar no impacto da tecnologia no cotidiano da advocacia, nas melhores estrat&eacute;gias para posicionamento profissional no ambiente digital e nos crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e &eacute;ticos para a defini&ccedil;&atilde;o de honor&aacute;rios. Al&eacute;m de ser uma oportunidade de atualiza&ccedil;&atilde;o, troca de experi&ecirc;ncias e fortalecimento do exerc&iacute;cio da advocacia na regi&atilde;o.

A programa&ccedil;&atilde;o ter&aacute; tr&ecirc;s horas de dura&ccedil;&atilde;o e est&aacute; estruturada para oferecer uma forma&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica, din&acirc;mica e alinhada aos desafios contempor&acirc;neos da profiss&atilde;o. A iniciativa faz parte do projeto ESA de Portas Abertas, que tem percorrido a capital e o interior levando conte&uacute;do de excel&ecirc;ncia, com professores experientes, abordagem atualizada e foco no fortalecimento da advocacia em todas as fases da carreira.

&ldquo;O interior tem sede de conhecimento e merece acesso &agrave;s melhores forma&ccedil;&otilde;es. Nossa gest&atilde;o tem buscado garantir que a advocacia esteja preparada para os novos tempos, e isso passa pela valoriza&ccedil;&atilde;o profissional, uso estrat&eacute;gico da tecnologia e fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o no dia a dia. Levar a ESA a Guanambi &eacute; reafirmar esse compromisso com cada colega advogado e advogada da Bahia.&rdquo;, avalia Hermes Hilari&atilde;o, vice-presidente da OAB-BA e presidente em exerc&iacute;cio da institui&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;A presen&ccedil;a da ESA em Guanambi reafirma o nosso compromisso com a interioriza&ccedil;&atilde;o do ensino jur&iacute;dico e com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia em todos os territ&oacute;rios. &Eacute; fundamental que os profissionais do interior tenham acesso a debates estrat&eacute;gicos como esses, que envolvem inova&ccedil;&atilde;o e sustentabilidade na pr&aacute;tica da advocacia.&rdquo;, afirma Sarah Barros, diretora-geral da ESA-BA.

As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no site da ESA-BA: <a href="http://www.esaoabba.org.br" target="_blank">www.esaoabba.org.br</a>

Na manh&atilde; desta quinta-feira (03), a conselheira seccional Emanuela Lapa, presidenta da Comiss&atilde;o Especial de Apoio &agrave; Advocacia junto aos Cart&oacute;rios Extrajudiciais da OAB-BA, representou a OAB Bahia em uma reuni&atilde;o com o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensa&ccedil;&atilde;o da Bahia (FECOM/BA), realizada na sede da entidade, no CEO Salvador Shopping, na Av Tancredo Neves, em Salvador. O encontro teve como objetivo promover um di&aacute;logo institucional e alinhar a&ccedil;&otilde;es referentes ao Projeto de Lei n&ordm; 25.851/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, e Emanuela esteve acompanha por Elaine Portela, integrante da comiss&atilde;o.

Durante a reuni&atilde;o, foram apresentados os resultados de um estudo realizado pelo FECOM-BA indicando que a redu&ccedil;&atilde;o no percentual de repasse destinado ao Fundo compromete diretamente sua sustentabilidade financeira. Essa medida traz impactos preocupantes, como a amea&ccedil;a &agrave; continuidade de servi&ccedil;os essenciais gratuitos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, incluindo o registro de nascimentos, casamentos e &oacute;bitos. Al&eacute;m disso, coloca em risco o funcionamento de cart&oacute;rios deficit&aacute;rios, especialmente em regi&otilde;es economicamente vulner&aacute;veis e socialmente desassistidas.

&quot;Diante desse cen&aacute;rio, a OAB-BA expressa sua grande preocupa&ccedil;&atilde;o com os efeitos do Projeto de Lei n&ordm; 25.851/2025 e refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de se reavaliar as reformas propostas com cautela redobrada&quot;, declara Emanuela Lapa. &quot;Altera&ccedil;&otilde;es dessa natureza devem assegurar o equil&iacute;brio financeiro do sistema extrajudicial, bem como sua sustentabilidade social, garantindo que servi&ccedil;os fundamentais permane&ccedil;am acess&iacute;veis &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, em especial aos grupos mais vulner&aacute;veis&quot;, destaca a conselheira.&nbsp;

&quot;&Eacute; crucial que os cart&oacute;rios continuem desempenhando seu papel essencial na estrutura jur&iacute;dica e civil do pa&iacute;s, contribuindo para a estabilidade e acessibilidade de servi&ccedil;os indispens&aacute;veis &agrave; sociedade&quot;, afirmou o presidente em exerc&iacute;cio da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, reafirmando que a OAB-BA continuar&aacute; acompanhando de forma atenta e respons&aacute;vel esse tema priorit&aacute;rio para a advocacia e para a coletividade baiana.

A OAB Bahia se posiciona contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n&ordm; 89/2023, que susta os efeitos da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero. O projeto que tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJC) da C&acirc;mara dos Deputados &eacute; considerado uma amea&ccedil;a aos avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil.

Para a Seccional, ao emitir a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023, o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a encontra pleno amparo legal em suas compet&ecirc;ncias constitucionais e regimentais. Sendo assim, a orienta&ccedil;&atilde;o para o uso do Protocolo configura o exerc&iacute;cio leg&iacute;timo da atribui&ccedil;&atilde;o do CNJ de zelar pela autonomia e pela probidade do Poder Judici&aacute;rio.

&ldquo;A justi&ccedil;a sem perspectiva de g&ecirc;nero &eacute; injusta. O PDL atenta contra os direitos fundamentais de grupos historicamente vulnerabilizados e tenta minar a pr&oacute;pria ess&ecirc;ncia de um sistema de justi&ccedil;a atento &agrave;s realidades sociais. O sistema de justi&ccedil;a historicamente reproduz viol&ecirc;ncias, silencia v&iacute;timas e perpetua estigmas e o protocolo assegura o direito de mulheres, em seu sentido mais plural e interseccional, a um julgamento justo e livre de preconceitos, garantindo-lhes o pleno acesso &agrave; justi&ccedil;a&rdquo;, afirma a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Joana Rodrigues, que coordena o Comit&ecirc; para o acompanhamento e capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero.

Iniciativa pioneira da seccional Bahia, o Comit&ecirc; para o acompanhamento e capacita&ccedil;&atilde;o sobre o&nbsp; Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero atua desde 2024 na capacita&ccedil;&atilde;o e conscientiza&ccedil;&atilde;o da magistratura sobre o tema. Al&eacute;m de munir a categoria de conhecimentos sobre o tema como a Rota do Protocolo, que percorre o estado da Bahia promovendo capacita&ccedil;&atilde;o para a advocacia sobre o uso do documento.

&ldquo;Com a Rota do Protocolo j&aacute; passamos por munic&iacute;pios como Feira de Santana, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Ilh&eacute;us. A proposta &eacute; focar em &aacute;reas jur&iacute;dicas onde o protocolo atua como direitos humanos, g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e etnia para que os julgamentos considerem essas especificidades, promovendo decis&otilde;es mais justas e equitativas&rdquo;, explica Joana Rodrigues.

O Comit&ecirc;, entre outras medidas, tamb&eacute;m lan&ccedil;ou juntamente com a OAB Mulher, presidida pela Adv. Fernanda Barbosa e pela pr&oacute;pria CMA, presidida pela Adv. Tha&iacute;s Bandeira, campanha para fomentar a ades&atilde;o da advocacia ao movimento. &ldquo;Se perde o car&aacute;ter obrigat&oacute;rio da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023, acaba minando a exist&ecirc;ncia do protocolo, eliminando sua efetividade. Se trata de uma rea&ccedil;&atilde;o articulada para frear o avan&ccedil;o de uma justi&ccedil;a atenta &agrave;s desigualdades. Um retrocesso. &Eacute; imperativo que a sociedade civil, institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas e defensores dos direitos humanos se oponham firmemente ao PDL n&ordm; 89/2023&rdquo;, finaliza a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mu 
lher Advogada, Joana Rodrigues.

O posicionamento da OAB-BA ratifica o pronunciamento da Comiss&atilde;o Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB Nacional, divulgando nesta quinta-feira (05), contra o PDL. O Protocolo &eacute; um instrumento t&eacute;cnico e jur&iacute;dico que visa garantir a efetividade de direitos j&aacute; existentes e sua base se encontra em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Conven&ccedil;&atilde;o de Bel&eacute;m do Par&aacute; e em obriga&ccedil;&otilde;es da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na pr&oacute;xima quinta-feira (3), &agrave;s 18h30, na Torre Am&eacute;rica do Salvador Business Shopping, a OAB Bahia promove o evento &quot;Litig&acirc;ncia de Massa versus Demandas Artificiais: O Contraponto Necess&aacute;rio&quot;, com o objetivo de contribuir para que a advocacia possa enfrentar, na pr&aacute;tica processual, os desafios e entraves que o pr&oacute;prio Poder Judici&aacute;rio tem imposto, especialmente diante das acusa&ccedil;&otilde;es generalizadas de litig&acirc;ncia predat&oacute;ria.

Realizado pelas comiss&otilde;es de Juizados Especiais, de Demandas de Massa e de Defesa do Consumidor, o evento visa construir um espa&ccedil;o de reflex&atilde;o e orienta&ccedil;&atilde;o sobre como a advocacia pode se proteger dessas acusa&ccedil;&otilde;es, quais cautelas adotar e, sobretudo, como sustentar a legitimidade de sua atua&ccedil;&atilde;o diante do crescimento da judicializa&ccedil;&atilde;o em massa, sem que isso se confunda com pr&aacute;ticas abusivas.

O evento contar&aacute; com palestras de Marcelo Terto, que falar&aacute; sobre &quot;Como a advocacia pode se defender das acusa&ccedil;&otilde;es de litig&acirc;ncia predat&oacute;ria e quais cautelas adotar&quot;; de Fabiana Pellegrino, que discorrer&aacute; sobre &quot;Enfrentamento das demandas artificiais no TJBA: uma abordagem pr&aacute;tica&quot;; e de Vinicius Melo, com o tema &quot;Os pobres batem &agrave; porta do Judici&aacute;rio, mas s&atilde;o criminalizados - seus advogados tamb&eacute;m&quot;.

A proposta &eacute; fortalecer a advocacia com argumentos t&eacute;cnicos e estrat&eacute;gicos para lidar com esse cen&aacute;rio, muitas vezes hostil, mas cada vez mais presente na realidade forense.

Terminou &agrave; meia-noite da &uacute;ltima segunda-feira (30) o prazo de inscri&ccedil;&otilde;es para o processo seletivo para composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; advocacia pelo quinto constitucional, instaurado pelo <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">Edital N&ordm; 001/2025-DE</a>. A OAB Bahia recebeu 14 pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o, que foram encaminhados &agrave; Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional para an&aacute;lise e parecer. Ap&oacute;s a avalia&ccedil;&atilde;o, a comiss&atilde;o publicar&aacute; edital no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, com a rela&ccedil;&atilde;o dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos e indeferidos, abrindo prazo para pedidos de impugna&ccedil;&atilde;o, contradit&oacute;rio e ampla defesa.

Em seguida ser&aacute; convocada sess&atilde;o p&uacute;blica do Conselho Seccional da OAB-BA para julgamento dos eventuais recursos e impugna&ccedil;&otilde;es, apresenta&ccedil;&atilde;o e argui&ccedil;&atilde;o dos candidatos, al&eacute;m de proceder com a forma&ccedil;&atilde;o de lista com os nomes que ser&atilde;o submetidos ao escrut&iacute;nio de advogados e advogadas regularmente inscritos no Conselho Seccional da Bahia, mediante consulta direta. O calend&aacute;rio completo do processo de consulta &agrave; advocacia para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla foi estabelecido pela <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/937821?termo=" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 007/2025</a>.

Confira a rela&ccedil;&atilde;o dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o:

1. Guilherme Scofield Souza Muniz 
2. Renata Sampaio Su&ntilde;&eacute; Schaeppi 
3. Juliane Dias Fac&oacute; Vilela 
4. Thiago D&oacute;ria Moreira 
5. Artur Ribeiro Barachisio Lisb&ocirc;a 
6. Rodrigo Olivieri Macedo 
7. Marcos Fl&aacute;vio Rhem da Silva 
8. Mirela Barreto de Ara&uacute;jo Poss&iacute;dio 
9. Joaquim Valter Santos J&uacute;nior 
10. Christianne Moreira Moraes Gurgel 
11. Roberto Santos Oliveira 
12. Victor de Assis Gurgel 
13. Paloma Costa Peruna&nbsp; 
14. Diego Neves Vasconcelos de Oliveira

Leia tamb&eacute;m:

Edital N&ordm; 001/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 007/2025 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/937821?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/937821?termo=</a>

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