Maior evento da história da OAB-BA, a Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021 abriu seu último dia, nesta sexta (28), debatendo os desafios da mulher na advocacia. Com cerca de 250 palestrantes e 70 painéis, o evento segue até o final do dia, discutindo o tema “Advocacia, Democracia e Igualdade”.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-Paraná, Mariana Lopes, iniciou o painel falando sobre a falta da representatividade feminina no Sistema de Justiça. Segundo a palestrante, a ausência de mulheres tem impactado diretamente as decisões jurídicas, sendo necessária uma reparação igualitária. "É preciso que o Sistema de Justiça obedeça a perspectiva de gênero em seus espaços", pontuou.

Sobre a participação das mulheres nos quadros da Ordem, Mariana disse que foi uma conquista para as advogadas a paridade de gênero aprovada pela OAB no ano passado. "Representatividade importa. As pessoas precisam ter representação das suas demandas. Não só a paridade, mas as cotas para os candidatos negros trazem essa representatividade para os cargos eletivos da OAB. Foi uma luta difícil, mas nós conseguimos a aprovação com um trabalho em conjunto", comemorou. 

Também no painel, a palestrante Renata Deiró, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, disse que o machismo não tem permitido à sociedade enxergar a maternidade como um bem social. "Precisamos mudar esse paradigma. A maternidade é uma responsabilidade de todos. Ela é uma necessidade social e por isso deve ser abraçada por toda a sociedade", salientou.

Renata também falou sobre a discriminação do mercado de trabalho, que emprega 20% menos mulheres que homens e lhes oferece um salário 27% menor - 35% menor na pandemia. "Não bastassem as dificuldades de sempre, o impacto para as mulheres na pandemia também tem sido absurdo".

Ao falar sobre os reflexos do machismo na sociedade, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Daniela Portugal, destacou a importância da luta por mudança. "A gente precisa pensar em uma luta que reconheça nossas especificidades, sem perder de vista que precisamos estar unidos e unidas em defesa da democracia que queremos".

O painel foi encerrado pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Daniela Borges, que destacou a participação da mulher nos quadros da OAB. “Já somos maioria no Conselho Federal e na Seccional baiana. Estamos na advocacia de forma efetiva, fazendo audiência, peticionando e buscando o mesmo que o advogado busca, que é viver dignamente na profissão". 

Para exercer a profissão, entretanto, Daniela disse que a mulher precisa enfrentar uma série de desafios "visíveis e invisíveis", sendo imperativo à sociedade pensar em ações que garantam igualdade e dignidade às suas profissionais. 

A advogada encerrou o painel destacando a alegria de participar do desenvolvimento de políticas igualitárias da OAB, a exemplo da paridade de gênero à OAB.  “A igualdade tem que ser para todos. Ou ela é para todos e todas ou não é igualdade", ressaltou.

Repensando a área

As mudanças no Direito Familiarista também estiveram em pauta. No painel "Direitos das Famílias e as mudanças jurídicas com a pandemia", participaram a consultora e mestre em Direito Público Sabrina Dourado e a conselheira da OAB-BA Fernanda Barreto.  Devido a um contratempo, a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia, que também falaria sobre o assunto, informou que não poderia participar do painel.

Abrindo as discussões, Fernanda Barreto destacou a importância dos instrumentos de efetivação da autonomia privada para as famílias. "A gente defende a importância da repersonalização das relações privadas e valorização da pessoa humana, tendo como esteio maior a dignidade da pessoa humana. É parte da nossa função reforçar essa dignidade em seus vários campos".

Ao falar sobre a atuação do advogado familiarista, Sabrina Dourado destacou a importância de o profissional da área estar aberto a outros saberes e a práticas colaborativas. "É preciso que estejamos atentos a esse momento. O direito não cabe mais sozinho. Hoje, na advocacia familiarista, tenho psicóloga, tenho profissionais que trabalham com conciliação. É preciso somar", ressaltou.

Sabrina também falou sobre a necessidade do autocuidado do advogado familiarista, em função do aumento de casos de profissionais doentes. "Precisamos começar a redimensionar nossa atuação prática no Direito de Família para nossa própria sobrevivência", salientou.

Empatia e generosidade

Também nesta manhã, foram discutidos os desafios da advocacia criminal na contemporaneidade. Diante das novas tensões vividas pelos profissionais da área, o professor Sebástian Mello disse que conseguir ser ouvido ainda é o maior desafio do advogado que atua na área criminal. "Ser ouvido materialmente e não formalmente. Esse é grande desafio da advocacia criminal no exercício da defesa do cliente", disse.

Ainda sobre o assunto, a professora Flávia Rahal disse que ser advogada criminalista vai além de exercer uma função profissional. "É transformar a maneira como enxergo as relações sociais. Mais do que uma escolha profissional, ser advogada criminalista é a construção da pessoa que me transformei", afirmou.

Também atuante na área, a presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Mariana Pinhão, disse que o maior desafio da advocacia criminal é a falta de reconhecimento da sociedade em perceber a classe como protagonista na efetivação da Justiça. "Nós não somos menor que o setor público nem estamos aqui para cumprir tabela. Somos parte importante do tripé da distribuição da Justiça Criminal", destacou.

Encerrando o painel, o vice-diretor da Escola da Advocacia da Bahia (ESA-BA), Luiz Gabriel, disse que, para além do tempo e da ética, o maior desafio da advocacia criminal é conseguir "sentir a dor de quem é investigado". "É preciso ter empatia e generosidade. Perceber a dor do outro, sem perder a razão", disse.

A conferência segue até o final do dia, com a discussão de painéis e temas de interesse da advocacia.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA