A manhã da Conferência Estadual da Advocacia, nesta sexta (06), teve a discussão da importância da carreira acadêmica para o exercício da advocacia. Com o tema Trajetória entre a Universidade, Exame de Ordem e a Advocacia, o painel foi mediado por Murilo Moreira, membro do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB/BA, e contou com as palestras de Lucas Macedo, Aline Alves Bandeira, Betha Nova e Mariane Moraes.

O advogado Lucas Macedo, vice-presidente do CCJA e membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB/BA, falou que é importante que o jovem advogado entenda a importância de conciliar as atividades acadêmicas com a atuação profissional, para se destacar em um cenário no mercado de trabalho que tem uma realidade dura, técnica e, muitas vezes, desafiadora.

Para o profissional, é necessário ir além de petições que seguem um padrão, buscando atuar com criatividade. A atividade, portanto, requer estudo diário. “Participe de grupos de estudos, de pesquisas, troque conhecimento com os colegas, debata casos, leia sempre os artigos que estão saindo. Conhecimento traz segurança”, orientou.

Aline Alves Bandeira, vice-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, reforçou que o advogado é um eterno estudante e que, desde a sua formação na graduação, deve buscar um estágio profissional que estimule sua atividade prática como futuro operador do direito. “O panorama jurídico se modifica a todo o momento, e precisamos nos atualizar sempre”, frisou.

A advogada contou que, atualmente, constam registrados, na OAB/BA, 36 Núcleos de Práticas Jurídicas, 428 escritórios e sociedades de advogados e 43 departamentos jurídicos, para aqueles que desejam estagiar com a chancela da OAB. 

“E você, do estágio profissional, pode retirar autos, assinar a carta, obter certidões compatíveis, assinar petições e juntadas de documentos. Temos um rol de atribuições, inclusive a construção de teses jurídicas, sempre sob a responsabilidade do advogado que esteja como orientador”, afirmou Aline.

Com o fim da graduação, chega a vez do, por vezes, temido Exame da Ordem. A presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e conselheira seccional da OAB/BA, Betha Nova, contou um pouco sobre a história da prova de suficiência, deu orientações para aqueles que ainda não prestaram o exame e falou sobre sua importância.

A advogada explicou que, com o constante crescimento do número de cursos de graduação na área, é ainda mais importante buscar a excelência deste exame, visando habilitar o profissional capacitado em atender não só o cliente, mas a sociedade. 

“É uma prova de suficiência. Você não concorre com mais ninguém, só com você mesmo. Você atesta um aprendizado acumulado durante o período da faculdade”, disse Betha.

Para Mariane Moraes, presidente do CCJA, membro da Comissão da Mulher da OAB de Juazeiro e Conselheira Estadual da Jovem Advocacia da OAB/BA, o estudante que deseja ingressar no curso de Direito tem desde já a responsabilidade de escolher uma instituição que esteja de acordo com o tipo de conhecimento que deseja adquirir.

“E a faculdade precisa trazer nas ementas destes cursos jurídicos, nas metodologias ativas, seja através de oficinas e de cursos de extensão, a formação de um profissional não somente tecnicista, mas um profissional sobretudo que permeia a sensibilidade que o direito exige”, pontuou.

Ela explicou que, além do conhecimento técnico, “o mercado exige um perfil de profissional desenvolvido, com boa oratória e vocabulário”. Para a advogada, o segredo está no autoconhecimento e na necessidade de puxar para si a responsabilidade pelo estudo. “O sucesso é treinável. Capacite-se”, finalizou.

Painel destaca importância da acessibilidade na volta às aulas de alunos portadores de deficiências

A conferência promoveu, ainda, um debate sobre Os Direitos das Pessoas com Deficiência. Primeiro palestrante do tema, o advogado Mário Lima, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/BA, pontuou que o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que a educação é um direito de todos e que isso deve ser feito com respeito à saúde e à vida.

“O retorno às aulas presenciais, do convívio social, que tanto esperamos, tem que acontecer com segurança. No caso específico das pessoas com deficiência, existem várias nuances sobre a questão do distanciamento social e de como atender às normas de segurança sanitárias”, explicou.

Vice-presidente da comissão, a advogada Isadora Maia falou sobre os instrumentos jurídicos que asseguram os direitos, em condições de igualdade, às pessoas com deficiência, a exemplo da LBI - Lei Brasileira de Inclusão, que contempla assistência à saúde, educação, acessibilidade e outras garantias, e dos 30 anos da lei de cotas, que trata do direito ao trabalho e à aposentadoria.

Com vasto conhecimento no campo da pedagogia voltado à educação inclusiva, a pedagoga Sidenise Estrelado, que é mestre em Educação, Deficiência, Inclusão e Sociedade, foi convidada para o painel, para discutir como a pandemia impactou na educação de todos os alunos, em especial das pessoas com deficiência, e dos cuidados com a volta às aulas.

A especialista frisou que é preciso garantir que esses estudantes, em todos os níveis da educação, com ou sem eficiência, tenham acesso à educação com segurança e saúde. Para isso, é necessário que as instituições aprimorem seus sistemas e criem recursos acessíveis, planejando o acolhimento à diversidade e suas diferentes necessidades, em todos os aspectos.

“Não é possível que a educação especial não tenha um olhar no que diz respeito às suas garantias de aprender e ensinar, de oferecer um espaço acessível, com infraestrutura, logística e recursos humanos qualificados para atender às necessidades de todas as pessoas”, afirmou.