Os desafios enfrentados pela advocacia do interior também estiveram em pauta na Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021. No painel sobre o tema, o presidente da subseção de Itabuna, Edmilton Carneiro, ressaltou que a pandemia tornou os desafios da advocacia no interior ainda mais visíveis.

Edmilton também disse que, apesar das facilitações que o uso de meio virtual trouxe para a profissão, a internet de baixa qualidade tem sido um obstáculo a ser superado com urgência. “Não é raro que as transmissões de audiências caiam e são, por isso, adiadas e muitas vezes são remarcadas para dias muito distantes, o que causa prejuízo para as partes e os advogados”, contou.

Outro ponto levantado no painel foi a falta de juízes nas comarcas. Segundo o conselheiro de Itaberaba Etienne Vaz, as gestões do tribunal, tirando a atual, têm seguido um caminho inconstitucional. "As leis falam de uma comarca por município, mas, dos 417 municípios, apenas 215 estão dentro do previsto”, conta.

Ainda segundo ele, o problema vem de um Judiciário que funciona muito aquém do desejado. “Juízes morosos, sem compromisso com a Justiça são muito comuns, o que é alimentado por uma legislação que os pune apenas com a aposentadoria compulsória, o que é lamentável”. 

Palestrante do mesmo tema, a vice-presidente da OAB de Senhor do Bonfim, Gabriela Pita, falou sobre a situação vivida pelos advogados de sua região e destacou as redes sociais como um diferencial a ser explorado pela advocacia do interior. 

“As redes podem ser usadas para que todos saibam que você é um advogado que tem clientes satisfeitos e que transmitem no boca a boca a qualidade do seu trabalho”, salientou. 

Encerrando o painel, a conselheira Emmanuelle Farias apontou a falta de juízes como um dos principais desafios da classe do interior e reafirmou a importância da valorização dos honorários, destacando a necessidade da advocacia de cobrar por audiência e diligência.

Eleições 2022

No painel “Aperfeiçoamento da Legislação Eleitoral e Possíveis Reformas para a Eleição de 2020”, o palestrante Rafael Mattos falou sobre a diminuição dos espaços de relacionamento entre candidatos e população e destacou a necessidade de se reaproximar o eleitor do candidato, libertando o debate político dos limites do período próximo às eleições.
  
Também no cenário eleitoral, o aumento da representatividade da mulher na política foi levantado pelo palestrante Henrique Trindade. Segundo ele, a cota de gênero de 30% na lista de candidatos não funciona como deveria. “Vários partidos inscreveram mulheres só para terem acesso ao financiamento que depende do cumprimento da cota”, aponta.

Sobre as discussões acerca do voto impresso, a secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, Gabriella Rollemberg, disse que não vê a mudança é um erro. 

“Num momento de pandemia em que o desemprego está tão alto, gastar tempo e dinheiro com algo que precisa ser estudado de maneira mais cautelosa é um erro. Para mim, é um tema que nem deveria ter o alcance que tem nesse momento”, destacou.

Finalizando o painel, a professora Eneida Desiree Salgado destacou a importância da participação feminina nas casas legislativas. “Se somos 52% do eleitorado, o justo é que tenhamos ao menos metade das cadeiras”, rebateu. 

Para ela, a questão do machismo é mais profunda que a falta de representatividade da mulher. “As legislações ainda usam o masculino neutro nos textos como é feito desde o tempo do império, quando se falava de príncipe e nunca princesa. O masculino é ainda um padrão”, ressaltou.  
 

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)