Após bater o recorde de 17 mil acessos, a Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021 teve uma manhã movimentada em seu segundo dia. Maior acontecimento virtual da história da OAB-BA, a conferência reúne, até esta sexta (06), cerca de 250 palestrantes e 70 painéis com o tema “Advocacia, Democracia e Igualdade”.

Em virtude da instabilidade em seu site, ocasionada pelo elevado número de acessos, o evento teve uma alteração nos canais de transmissão e passou a ser exibido pelo YouTube da Seccional.

A manhã desta quinta foi aberta com o debate sobre os agravamentos dos problemas do Judiciário na pandemia. Primeira palestrante do painel, a conselheira federal da OAB Ilana Campos disse que os principais impactos da pandemia na advocacia foram decorrentes do isolamento social e da vedação de acesso da classe aos serviços judiciários.

"Embora diversos decretos tenham regulamentando o atendimento virtual, o avanço processual foi muito lento na pandemia e inviabilizou o sustento da advocacia, gerando o empobrecimento da classe como um todo, sobretudo dos pequenos escritórios e profissionais, que tiveram que se reinventar para sobreviver", disse.

Ilana destacou, ainda, a necessidade da reabertura imediata dos fóruns, uma vez que mais de 60% da população baiana já está vacinada com a primeira dose. "Já estamos prontos para reabrir e funcionar presencialmente. Isso é fundamental e urgente para que a advocacia possa ter seu alento", ressaltou.

Também painelista do tema, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) José Aras, diante do contágio do Coronavírus , classificou  o temor dos servidores do TJBA em manusear processos físicos como um dos entraves ao retorno presencial do tribunal.

Sobre a atuação do TJBA, Aras ressaltou a nomeação de 100 novos juízes e disse que, entre 16 de março de 2020 e 25 de julho de 2021, o tribunal proferiu 1 milhão e 700 mil sentenças e acórdãos, 4 milhões e 500 mil despachos e 45 milhões atos de natureza processual. "Não obstante o prejuízo dos processos físicos, os números mostram que boa vontade não nos tem faltado", pontuou.

Ainda no painel, o presidente da Caixa dos Advogados (CAAB), Luiz Coutinho, questionou o tratamento do Poder Judiciário à advocacia e reforçou a necessidade da “reabertura real e integral do tribunal". 

"Já estamos vacinando pessoas com 29 anos. Por que o Judiciário vai continuar fechado? O servidor público tem que servir ao público, e nós, advogados liberais, precisamos ter sustento. Os advogados querem e precisam trabalhar. Os alvarás precisam ser expedidos. Estamos passando um estado de penúria", salientou.

Coutinho também falou sobre a necessidade de um Pacto pela Justiça, com a presença do Ministério Público, Judiciário e Polícias, para enfrentar os problemas da Justiça de forma conjuntural. "A sociedade só pode estar segura, se suas relações forem estabelecidas por meio de um Judiciário atento e presente", destacou.

O presidente da CAAB encerrou seu discurso com uma mensagem de esperança. "Acredito na reconstrução. Precisamos traçar um paradigma de união para advocacia e trabalhar pelos nossos interesses com o propósito de alcançar dias melhore no futuro. A pandemia vai passar, e estaremos juntos", concluiu.

Transparência na OAB-BA

Em alta no meio, o compliance - conjunto de disciplinas direcionadas ao cumprimento das normas legais de uma empresa - e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também foram debatidos na conferência.

Palestrante do tema, o presidente da Comissão de Compliance da OAB-BA, Adriano Fonseca, destacou a necessidade das empresas estatais se adequarem à legislação e ressaltou a abertura de um novo mercado na área, que favorece o advogado.

"Compliance é cumprir regras, e o profissional do direito já tem uma facilidade em lidar com isso. Então ele já sai na frente de outros profissionais", salientou Fonseca.

Sobre a implantação do compliance na OAB-BA, o secretário-geral da Seccional, Maurício Leahy, disse que a ideia surgiu para dar transparência e modernizar a gestão. "Estamos em fase de implementação do programa, contando com a efetiva participação dos nossos colaboradores. Esse programa será  importante para nós, gestores, para nossos colaboradores, prestadores de serviço e os usuários, que são os colegas advogados", explicou.

Uma das responsáveis pelo programa na Seccional, a representante da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da OAB-BA Fabiani Borges disse que a OAB, como defensora da moralidade, precisava ter um programa de compliance. "Precisávamos dar o exemplo e arrumar a casa", ressaltou.

Fabiani falou, ainda, da sua experiência na Seccional, que abriu as portas para ela pudesse conhecer melhor as estruturas e apontar os pontos a serem melhorados. "Foi fantástico, porque, a partir desse levantamento, desenhamos um programa, que a OAB está desenvolvendo", informou.

Ativo moral na advocacia

Os entraves morais da profissão foram discutidos no painel "Novas questões sobre a ética na advocacia". Participando do debate, o professor Fredie Didier, falou sobre a transversalidade da ideia de compliance em relação às questões éticas e disse que respeitar os princípios morais é um "ativo profissional". "Sem isso, inúmeras portas profissionais irão se fechar", destacou.

Didier disse, ainda, que o Código de Ética é um ótimo ponto de partida, mas não de chegada. "Ele antecipa uma série de condutas indevidas do ponto de vista ético e suas sanções, mas existe uma infinidade de questões éticas que não estão lá", salientou.  

Palestrante do mesmo tema, a conselheira e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-BA, Lara Soares, falou sobre o papel do advogado familiarista em observar a ética. "Pelo fato de grande parte das ações de Família tramitarem em segredo de Justiça, esse segredo não pode funcionar como elemento para camuflar ou esconder comportamentos que não sejam éticos pelos profissionais ali envolvidos", destacou.

A conferência segue durante toda a quinta com a discussão de painéis e temas de interesse da advocacia.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)