A tarde desta quarta-feira (4) foi marcada pela abertura do maior evento on-line da história da OAB da Bahia. Com o tema “Advocacia, Democracia e Igualdade”, a Conferência Estadual da Advocacia Baiana 2021 acontece até sexta-feira (6) e debaterá as principais questões que envolvem o mundo jurídico e a sociedade. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site do evento. 

Este ano, as conferência magnas de abertura ficaram por conta do ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, dois dos principais nomes do Direito do nosso continente. Zaffaroni marcou também a estreia de palestrantes internacionais no evento. 

A abertura contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira, da vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, da secretária-geral, Marilda Sampaio, do secretário-geral adjunto, Maurício Leahy, do diretor tesoureiro, Hermes Hilarião, do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Luiz Coutinho, da diretora da ESA-BA, Thaís Bandeira, e diversas autoridades e representantes de instituições jurídicas que acompanharam o evento virtualmente. O hino nacional, que marca a abertura dos eventos da Ordem, foi interpretado pelo cantor Tatau.

O presidente Fabrício Castro destacou que até aquele momento a Conferência já registrava mais de 11 mil inscritos e que a paridade de gênero entre os palestrantes está presente no evento. "A Conferência é uma oportunidade de estabelecermos premissas, discutirmos valores e firmarmos compromissos em defesa da advocacia, da democracia, da igualdade, dos direitos humanos e da cidadania", disse. 

Fabrício fez um breve balanço das ações empreendidas até então pela gestão e destacou pontos como o investimento em infraestrutura, valorização da classe e da pluralidade. "Mudamos a realidade da participação das mulheres que hoje têm evidente protagonismo. Não se pode negar essa realidade diante da liderança que várias colegas hoje têm na gestão. Aplicamos aqui a paridade sem nenhuma obrigação legal e hoje essa paridade é uma realidade em todo país", disse.

Responsável pela organização do evento, Hermes Hilarião agradeceu à advocacia baiana pela colaboração, participação e confiança na construção da Conferência. "Nós da OAB estamos fomentando o que há de mais vivo na advocacia: o debate, a troca de informação e a incansável busca por uma justiça eficiente e uma democracia mais ampla e verdadeiramente participativa", frisou.  

O vice-presidente nacional da Ordem, Luiz Viana, ressaltou que espera que os princípios que norteiam a advocacia se fortaleçam cada vez mais e se façam presentes. "A gente quer um Conselho Federal comprometido com os nossos valores: o Estado Democrático de Direitos, os Direitos Humanos, a Justiça Social, mas sobretudo preocupado com a advocacia que passa por um momento tão difícil", frisou.

União
Luiz Coutinho destacou a importância da união de força na OAB para valorizar a advocacia e fortalecer o Estado Democrático. "A pandemia trouxe para o mundo inúmeras dificuldades, mas foi ela também que fez com que afirmássemos esse grupo que trouxe para a advocacia novos rumos. A união foi o que nos trouxe até aqui e ela vai nos levar adiante", pontuou.

Thais de Faro, presidente da Subseção de Alagoinhas, em nome a advocacia do interior, ressaltou que neste triênio a democracia, a advocacia e a igualdade, nos seus mais diversos aspectos, nunca precisaram ser tão defendidos pela OAB. "E posso dizer que, mesmo diante de tantas dificuldades, o melhor tem sido feito pela nossa instituição".

Disseminando conhecimento
A Conferência, tal qual a Escola Superior da Advocacia, tem como foco disseminar conhecimento. Thaís Bandeira relembrou seu ingresso na ESA, ainda na gestão de Luiz Viana, e contou que foi um grande desafio pelo fato da Escola vir de um belo trabalho sob a liderança de Luiz Coutinho e Ana Patrícia. "Eu aprendi a rodar a Bahia e a ouvir as demandas de cada Subseção. Com Fabrício, veio o desafio da digitalização e estávamos começando o processo quando veio a pandemia", contou.

Com a chegada do novo coronavírus à Bahia, a Escola disponibilizou para a classe todos os cursos on-line gratuitamente e desde então já foram mais de 150 mil matrículas. "Percebemos que a gente precisava levar esse conhecimento aos colegas nesse período tão difícil".

Conferências magnas
As conferências magnas foram realizadas pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto e pelo professor e jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. Ayres Britto trouxe como tema de palestra A Centralidade da Constituição de 1988 e a democracia como o princípio dos princípios constitucionais brasileiros.

O ministro, que define a Constituição como a Lei das leis, frisou que o Direito é um sistema de normas no sentido de imperativo autorizante e que a democracia é fundamental para a manutenção da Constituição. "O Direito é um conjunto ordenado de elementos segundo uma perspectiva unitária e a Constituição encarna essa unidade", disse.

Na segunda palestra, Eugenio Zaffaroni trouxe o tema Gênese Histórica dos Direitos Humanos. Segundo ele, a história dos Direitos Humanos é mais fática do que ideológica e que os atos de barbárie vividos pela humanidade foram decisivos para se tipificar crimes como o genocídio.

"A história real dos Direitos Humanos começa com os crimes contra a humanidade. Crimes mundias, que começaram desde que o mundo é mundo; desde que as relações humanas tornaram-se relações mundiais", explicou.

Sistema eleitoral da OAB 
O primeiro painel após a abertura debateu o sistema eleitoral e político da OAB. O debate contou com as colaborações de Luiz Viana, da conselheira federal Valentina Jungmann e do presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, que reafirmaram a necessidade da OAB se tornar uma instituição ainda mais democrática e implantar eleições diretas para o Conselho Federal. 

Viana lembrou que em certos momentos a discussão sobre a mudança do processo eleitoral da OAB gera uma reação emocional, daqueles que são contra, de que isso é uma crítica aos ex-presidentes. "A proposta de eleição direta não parte do pressuposto que ela vai gerar um resultado melhor, mas isso amplia a legitimidade daquele que será escolhido", pontuou.

Fake News
Entre outros debates, a programação contou ainda com o painel sobre liberdade de expressão, fake news e o poder da mídia, que convidou a jornalista Cláudia Cardozo e os juristas Bruno Baptista, Luis Vinicius Aragão e José Batista Júnior para explanar sobre esse tema tão atual. 

"Conseguimos medir o nível de uma democracia pelo nível do jornalismo. Quanto mais liberdade de imprensa, mais democracia se tem. Hoje, no Brasil, nossa atividade é o tempo todo atacada e temos um trabalho dobrado para checar se aquela informação é verídica, ou não, para que a gente não incorra em mau uso da nossa ferramenta e em desinformação", alertou Cláudia Cardozo. 

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA