O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB da Bahia divulgou nota nesta quarta-feira (10) em apoio ao ato contra a Resolução da Mordaça promovido pela OAB em todo o estado. A manifestação é assinada pelos presidentes das 36 subseções da OAB-BA.

Confira a íntegra da nota:

Nota de Apoio ao Ato Contra a Resolução da Mordaça

O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, triênio 2022-2024, vem a público declarar irrestrito apoio ao ato contra a Resolução n.º 002/2021 do TJBA, conhecida como Resolução da Mordaça, promovido pela OAB da Bahia por sua Comissão Estadual dos Juizados Especiais neste dia 10 de maio de 2023, que mobilizou toda advocacia baiana na capital e no interior pelo direito à sustentação oral nos recursos que tramitam nas Turmas Recursais do Tribunal de Justiça da Bahia.

A retirada de pauta de processos, após a solicitação de sustentação oral, para julgamento colegiado de forma eletrônica, gera prejuízos à ampla defesa e viola prerrogativas da advocacia. Ainda que o julgamento venha a ser favorável, apenas a advocacia pode dispensar a realização da sustentação oral, não cabendo ao Judiciário suprimi-la, sob pena de impedir o amplo exercício profissional. Sendo certo que a sustentação oral também é uma valiosa oportunidade para eventuais esclarecimentos de fatos e questões de ordem importantes para a decisão.

Neste sentido, é importante ressaltar que a OAB-BA ingressou com procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (Processo nº 0003062-09.2022.2.00.0000) sobre a matéria, e segue diligenciando para que seja alcançado o retorno das sustentações orais, que são direitos da advocacia no exercício dos mandatos confiados por seus clientes.

Ante o exposto, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, pelas(os) presidentes que seguem abaixo, parabeniza a Seccional do Estado da Bahia e a Comissão Estadual dos Juizados Especiais pela firmeza e compromisso com que guiaram a realização do ato público de hoje, reforçando sua total discordância à supressão do direito à sustentação oral para a advocacia nas Turmas Recursais, manifestando seu apoio e continuidade da luta na defesa dos direitos imprescindíveis ao pleno exercício da advocacia.

Interior da Bahia, 10 de maio de 2023.

Marcelo Brasileiro Gallo
Presidente da Subseção de Alagoinhas

Bárbara Scarlett Silveira Mariani
Presidente da Subseção de Barreiras
 
Sandra Regina Xavier Dourado Silva
Presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa

Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira
Presidente da Subseção de Brumado
 
Eduardo de Oliveira Requião Fonseca
Presidente da Subseção de Camaçari

Michelle Godinho dos Santos
Presidente da Subseção de Campo Formoso

José Nilton Vieira dos Santos
Presidente da Subseção de Coaraci

Enrico de Araújo Pereira
Presidente da Subseção de Conceição do Coité

Fabrício Caldas Barros de Sales
Presidente da Subseção de Cruz das Almas

Zaqueu Soares Muniz
Presidente da Subseção de Eunápolis

Raphael Pitombo de Cristo
Presidente da Subseção de Feira de Santana

Valéria Rodrigues Costa
Presidente da Subseção de Gandu

Edvard de Costa Castro Junior
Presidente da Subseção de Guanambi

Daniel Sena Guedes
Presidente da Subseção de Ibicaraí

Jacson Cupertino
Presidente da Subseção de Ilhéus

José Eduardo Andrade Pires
Presidente da Subseção de Ipiaú

Leonellea Pereira
Presidente da Subseção de Irecê

Etienne Vaz Sampaio Magalhães
Presidente da Subseção de Itaberaba

Rui Carlos Rodrigues Miranda da Silva
Presidente da Subseção de Itabuna

João Ademir Fontes de Araújo
Presidente da Subseção de Itamaraju
 
Suzanne Barros Silva
Presidente da Subseção de Itapetinga

Alisson Carvalho Fontes de Lima
Presidente da OAB Subseção de Jacobina

Luís Henrique Silva Malta
Presidente da OAB Subseção de Jequié

Rubnerio Araújo Ferreira
Presidente da Subseção de Juazeiro

Ângelo Ramos Pereira
Presidente da Subseção de Lauro de Freitas

Arthur José Granich
Presidente da Subseção de Luís E. Magalhães

Rodrigo Coppieters Barbosa
Presidente da Subseção de Paulo Afonso

Fernanda Christianini Salvatore
Presidente da Subseção de Porto Seguro

Antônio Magalhães Lisboa Filho
Presidente da Subseção de S. Maria da Vitória

Valter Guilherme Costa de Almeida
Presidente da Subseção de S. Antônio de Jesus

Gabriela de Carvalho Melo Pita Araújo
Presidente da Subseção de Senhor do Bonfim

Nelson Gonçalves Cardoso Filho
Presidente da Subseção de Serrinha

Márcia da Paixão Silva Lavigne Hohlenwerger
Presidente da Subseção de Simões Filho

Daniel Cardoso Moraes
Presidente da Subseção de Teixeira de Freitas

Alcides Emanoel Spindola Bulhões
Presidente da Subseção de Valença

Luciana Santos Silva
Presidente da Subseção de Vitória da Conquista

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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