O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (1º/12), durante a 59ª Sessão Extraordinária, a recondução do conselheiro André Godinho ao cargo de ouvidor-geral do órgão. O mandato tem duração de um ano. “Espero continuar empreendendo esforços para tentar honrar mais uma vez a missão que nos é confiada por esse Egrégio Conselho.”

Durante o primeiro mandato do conselheiro Godinho, a Ouvidoria registrou um total de 25.721 manifestações, o que significa uma média mensal de 2.143 manifestações. Os estados nos quais se originaram a maior parte das manifestações foram: São Paulo (22,7%), Rio de Janeiro (13,6%), Bahia (11,7%) e Minas Gerais (8,2%).

O perfil de usuários que mais utilizam o serviço são os advogados (27,3%), os profissionais liberais (14%) e os servidores públicos (12,6%). Do total de demandas, 13,2% dos manifestantes são idosos e 8,2% são pessoas com deficiência, desconsiderados os manifestantes que se identificam como pessoas jurídicas. Quanto ao gênero, 62,8% são do sexo masculino, e 37,1%, do sexo feminino.

Entre os temas mais frequentes, destacam-se as manifestações por morosidade processual. No período, foram recebidas 14.677 demandas sobre demora processual, o que representou 57,1% das manifestações.

Serviço ao cidadão

A Ouvidoria do CNJ presta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito do Conselho, instituído pela Lei 12.527/2011. No período, foram recebidos 291 pedidos de acesso à informação e 14 recursos. Das manifestações recebidas durante a gestão do conselheiro André Godinho, 13.547 foram encaminhadas às ouvidorias e às Corregedorias de Justiça dos tribunais competentes, o que representa 52,7% da demanda da unidade. Essas demandas são acompanhadas pelo CNJ, a fim de verificar a efetividade do encaminhamento. No período, 83,7% foram consideradas solucionadas.

Ações 

Recentemente, a Ouvidoria do CNJ firmou acordo de cooperação técnica com a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para intercâmbio de dados e conhecimentos e promoção de qualificações de ambos os órgãos. O termo tem vigência de cinco anos. A parceria permitirá avançar no aprimoramento do mecanismo de participação, transparência e controle social do Poder Judiciário.

A Ouvidoria do CNJ também conduz a organização do 1º Encontro CNJ de Ouvidorias Judiciais, abrangendo todos os tribunais do Poder Judiciário, em todos os ramos de atuação. Devido à pandemia da Covid-19, o evento, que ocorreria no primeiro semestre de 2020, foi adiado para os dias 15 e 16 de dezembro e será realizado em formato virtual.

Histórico

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça foi instituída por meio da Portaria nº 272/2008. Em 2009, foi reestruturada com a publicação do novo Regimento Interno do Conselho, por meio da Resolução nº 67/2009. E, em 2010, o Conselho fixou as competências, os meios de acesso e gestão, por meio da Resolução nº 103/2010.

Foto: Gil Fereira (CNJ)

Fonte: Agência CNJ de Notícias (Carolina Lobo)