O advogado Adão Mendes publicou mais um livro jurídico, intitulado “Acordo de Não Persecução Penal”. A obra foi publicada pela editora Vicenza Edições Acadêmicas, conta com 248 páginas e se propõe a ser um manual sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pelo art.18 da Resolução nº181/2017 do CNMP e legalizado pelo Art.28-A do Código de Processo Penal (CPP), o qual foi incluído pela Lei nº13.964/2019, conhecida como pacote anticrime.

O livro é fundamentado na doutrina especializada e na jurisprudência do STF e STJ, abordando as disposições doutrinárias, legais e jurisprudenciais sobre o ANPP. O Acordo de Não Persecução Penal é um instituto jurídico instituído recentemente no ordenamento jurídico brasileiro e tem como objetivo desafogar o Poder Judiciário e dar mais celeridade às causas criminais.

Adão Mendes é graduado em direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e especialista em ciências criminais. É autor do blog jurídico “O Direito na Berlinda” e de vários livros e artigos jurídicos