"Em primeiro lugar, devem amar sua profissão. Vocês precisam identificar o que realmente desejam fazer todos os dias, do nascer ao pôr do sol, e seguir esse caminho", disse o advogado Sérgio Novais em seu discurso de saudação aos novos advogados, durante cerimônia realizada no auditório da OAB da Bahia, nos Barris, na manhã desta quinta-feira (17). A solenidade marcou a entrega de 80 carteiras da OAB da Bahia aos novos profissionais e contou com a presença de amigos e familiares, que lotaram o auditório.

Destacando sempre a lealdade, o conhecimento, a ética e o amor a profissão, Sérgio Novais, que é ex-diretor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), citou a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia para lembrar aos novos colegas que "o advogado é indispensável à administração da justiça, é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão dentro das forças da defesa e que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo assim exigir de todas as autoridades e servidores públicos o tratamento compatível com a dignidade da advocacia". Novais destacou também que "nenhum receio de desagradar a juiz ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade deterá o advogado no cumprimento das suas tarefas e deveres".

Após a abertura da solenidade, feita pelo presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, após a execução do hino nacional, a bacharel Manuela Nascimento de Oliveira fez a leitura do Compromisso do Advogado, acompanhada pelos colegas. Compuseram a mesa alta da cerimônia, além do do presidente Luiz Viana; o vice-presidente Fabrício de Castro Oliveira; o diretor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) Luiz Augusto Coutinho, o ex-presidente da CAAB, Ubaldo Pereira; os advogados Thiago Ananias Pinto, Caio José S. L. Coelho e Josimari Santana da Cruz do Conselho Consultivo de Jovens Advogados da OAB da Bahia.

Confira a íntegra do discurso:

Saudação aos Novos Advogados
Sérgio Novais Dias

Agradeço a oportunidade e a honra que a OAB/BA me concede de falar aos novos advogados nesta cerimônia de entrega de suas carteiras.

Gostaria de dividir com vocês um pouco do que aprendi em 31 anos de exercício diário da advocacia.

Em primeiro lugar devem amar sua profissão. Vocês precisam identificar o que realmente desejam fazer todos os dias, do nascer ao por do sol, e seguir esse caminho. O trabalho ocupa grande parte de nosso tempo e de nossa atenção. Muitos dos nossos amigos e companheiros são pessoas que exercem a mesma profissão. Por isso vocês têm de escolher pra si um cotidiano, um fazer diário, que lhes dê prazer e alegria na maior parte do tempo. Para ser um bom profissional - e tenho certeza de que todos vocês sonham com isso -, é necessário estudar muito e sempre. Vocês só conseguirão estímulo para estudar muito qualquer assunto se tiverem a curiosidade e o encanto por aprender profundamente o objeto do seu estudo. Proponho a vocês um exercício: imaginem-se em suas casas em uma noite tranquila e silenciosa de segunda-feira ou na manhã de um domingo chuvoso, e pensem sobre os assuntos que escolheriam para leitura em um livro ou pelo menos em um artigo. É necessário, é imprescindível, que os temas objeto do dia-a-dia da profissão que querem seguir estejam inseridos entre os assuntos que certamente lhes darão imenso prazer na leitura nesses bons momentos. Não podemos esquecer que "a procura da felicidade insere-se na ética pessoal de todo o ser humano",   pois, como dizia Emanuel Kant, "o assegurar a própria felicidade é um dever para cada homem; pois a ausência de contentamento com a própria situação, num torvelinho de muitos cuidados e de necessidades insatisfeitas, poderia tornar-se numa grande tentação para a transgressão dos deveres".  Esse o primeiro segredo do seu sucesso profissional.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas . É um serviço público em que todos nós estamos inseridos e convidados a atuar sempre. Não obstante, a maior parte do nosso tempo profissional, e eu volto a falar do nosso cotidiano como advogados, é dedicado às atividades privativas de advocacia, previstas no artigo 1o do nosso Estatuto, que são: a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

A Justiça opera com o Direito posto. Diante da lei, o Direito hoje pode ser um e amanhã ser outro. Em um Estado Democrático de Direito é a sociedade, através dos seus representantes eleitos, quem decide o que é o Direito em determinado momento histórico. Como salienta Calmon de Passos, "a institucionalização de uma ordem jurídica justa não é tarefa de juristas, mas sim de políticos".  O Direito não é um agente conformador ou transformador da convivência social, mas sim é, quase que exclusivamente, um instrumento assegurador de determinado modelo dessa convivência, imposto pelo poder político institucionalizado que o molda,  ou seja, que molda esse modelo de convivência, e, portanto, que diz o que é o Direito.

Na postulação perante o Poder Judiciário, nossa tarefa diária é de convencimento. No centro do sistema se encontra o Estado-Juiz, isento e imparcial, e, representando as partes contendoras, em lados opostos, os advogados. O objetivo principal do nosso trabalho é buscar convencer o juiz de que o Direito ampara nosso constituinte e, portanto, que a Justiça deve lhe dar razão. Esse trabalho dialético de dois advogados ou de dois grupos de advogados é que permite ao juiz, ao analisar os argumentos de ambos os lados, dizer qual o melhor Direito e aplicar a Justiça.

E como se promove esse convencimento do magistrado?

Primeiro, com uma boa narrativa dos fatos que deram origem ao conflito. Escrever bem, com clareza, concisão, precisão e correção gramatical, é indispensável. Para escrever bem o único caminho conhecido é ler, ler muito. Ler também para adquirir cultura que lhes permita entender todos os aspectos do drama cuja história é contada ao juiz, que lhes possibilite compreender com profundidade a natureza humana e desvela-la ao julgador. Para a geração Y e a geração Z, nascidas no mundo globalizado entre a segunda metade dos anos 1980 e 2010,  criadas desde o berço no ambiente da informática e da internet, com sua linguagem marcada pela pressa e pela superficialidade, o desafio será muito maior.

Segundo, com o estudo profundo e cuidadoso das normas que disciplinam o tema em debate. Sabemos que nosso país é lamentavelmente pródigo na produção de leis e normas de todo tipo. O conhecimento dessas normas, além, e sobretudo, a capacidade de interpretá-las adequadamente, é indispensável ao exercício da advocacia.

Terceiro, com pesquisa a mais ampla e profunda possível da doutrina. Se você demonstrar que os melhores juristas estão ao lado da tese defendida pelo seu constituinte muito provavelmente o juiz também estará.

Quarto, com uma boa pesquisa de jurisprudência, hoje facilitada pela internet. Infelizmente, a cada dia se constata o crescimento da jurisprudência quase como o único fundamento de muitas defesas, fruto da chamada advocacia de massa - um dos nossos grandes males - e da malfadada conduta de um grande número de juízes que se limitam a pinçar precedentes - de preferência súmulas de tribunais superiores -, para simplesmente conformar a sua decisão.

Como vocês podem se capacitar para realizar esse trabalho com eficiência?

Sugiro que sigam dois princípios muito simples, como base para tudo o que acabei de dizer.

Princípio 1: procurem fazer cada tarefa como a melhor das suas vidas. Ao final de cada peça é necessário que vocês possam dizer para vocês mesmos: esse é o melhor texto que eu tenho capacidade de escrever! Para conseguir isso, necessariamente vocês terão estudado bastante o assunto, com muito foco e com muita profundidade. Todo profissional cria um padrão pessoal, um padrão de qualidade que é seu. Esse padrão é a sua marca. Se você se exigir desde cedo o melhor em cada tarefa, esse será o seu padrão para sempre em todas as suas tarefas. Você vai se acostumar a ele e repeti-lo sem notar que o faz. O famoso maestro indiano Zubin Mehta, diretor artístico da Orquestra Sinfônica de Israel, costuma dizer que “cada espetáculo é um ensaio para o próximo”. Pois bem, vocês serão conhecidos por esse padrão, cuja construção vocês precisam decidir agora, bem no início da sua carreira. Este o segundo segredo do seu sucesso.

Princípio 2: diversifiquem, sobretudo no início da carreira. O momento mágico do aprendizado acontece quando vocês se propõem a desafios, quando se ocupam de assuntos que ainda desconhecem no todo ou em boa parte. É nesse instante que, buscando adquirir o conhecimento em livros ou revistas especializadas – não preguiçosamente perguntando a colegas mais experientes – vocês abrirão seus quadros mentais e adquirirão para sempre o conhecimento. Quem estuda profundamente um assunto estará mentalmente mais apto para aprender qualquer um outro. Portanto, integrando vocês um escritório de advocacia, na divisão de tarefas não tragam para si apenas aquilo que já sabem fazer, que já estudaram, e, portanto, que é mais fácil de preparar. Estudar, sobretudo sob a pressão de prazos, dói, é cansativo e estressante, mas esse é o momento mágico de aquisição de conhecimento, de crescimento profissional. Chegando ao seu escritório uma questão complexa e trabalhosa, cujo tema de direito vocês ainda não conhecem, sempre que possível tragam para si, para seus cuidados. Este é o terceiro segredo do seu sucesso.

Mais uma coisa: não acredite quando alguém lhe disser que o maior inimigo do advogado é o seu cliente. Muito pelo contrário. Considere seu cliente como um grande amigo e trate-o como tal. Você não será profissionalmente nada sem o seu constituinte. Sem ele você é como um jogador de futebol sem gramado para jogar. Trate-o com a ética que vocês dedicam aos bons amigos. Se existirem dois ou mais caminhos para a solução do problema trazido pelo cliente, busquem o que for mais simples e conveniente para ele, mesmo que corresponda a menores honorários para vocês. Dediquem aos seus clientes o que têm de melhor. Aprendam a arte da negociação para serem bons conciliadores, pois muitas vezes a conciliação é o melhor para seu cliente e para todas as pessoas em conflito. Afinal, como dispõe o artigo 3o do nosso Código de Ética: “O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos”. Aja desse jeito não só pelo dever social de correção e de honestidade que é de todos nós, mas também por vocês, pois a lealdade aos seus clientes será fundamental ao seu sucesso profissional. Aqui ou ali pode ocorrer de vocês se decepcionarem com certas condutas de clientes, mas isso faz parte do convívio social. Afinal, quem nunca sofreu decepção até com um amigo? Este o quarto segredo do seu sucesso.

Sejam leais com seus colegas de profissão. Eles serão seus companheiros por toda a vida. Sejam leais com os juízes, que muitas vezes têm de confiar em suas palavras para poder decidir. Nada decepciona mais um juiz do que a quebra dessa confiança.

Lembrem que tornar-se advogado é um privilégio em um país com tantas pessoas pobres e carentes. Portanto, façam da sua profissão um instrumento de solidariedade, dedicando algumas horas do mês à advocacia pro bono.

Enfim, ponham em prática os quatro segredos do sucesso que aprendi convivendo com grandes advogados. Estudem e conheçam bem o código de ética, cumpram os deveres e exerçam os direitos e prerrogativas da nossa profissão. Empenhem-se permanentemente pelo seu aperfeiçoamento pessoal e profissional. Não esqueçam nunca que o advogado é indispensável à administração da justiça, que é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, dentro das forças da defesa, que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo exigir de todas as autoridades e servidores públicos o tratamento compatível com a dignidade da advocacia, e que nenhum receio de desagradar a juiz ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade deterá o advogado no cumprimento das suas tarefas e deveres.

E, realmente por fim, ajam sempre de maneira a contribuir para o reconhecimento e o respeito à advocacia.

Sejam felizes!