O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, participou na tarde desta quarta-feira (16), na Fundação Visconde de Cairu, em Salvador, do “Seminário de Prestação de Contas Eleitorais – Eleições 2014”.  Luiz Viana compôs a mesa alta da solenidade de abertura e ministrou a palestra “Aspectos Legais das Eleições de 2014”, com a participação do conselheiro seccional Jayme Vieira Lima Filho. Ao final, o presidente da OAB-BA, que é advogado eleitoralista, respondeu a diversas perguntas do público sobre as eleições de 2014, especialmente sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e também sobre a prestação de contas.

O seminário é fruto de uma parceria, firmada no tripé da transparência, da cidadania e do controle social, entre Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)  e teve como tema “Eleições Limpas – Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições de 2014”.

Seminários semelhantes estão em desenvolvimento em todas as capitais brasileiras, com o objetivo de discutir e disseminar as eleições limpas no Brasil e trazer informações sobre a linha de atuação da Justiça Eleitoral e os aspectos jurídicos e contábeis essenciais para a garantia de excelência na prestação de contas dos candidatos.

As eleições de 2014 marcarão a primeira aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) em eleições gerais. Outra novidade é a Resolução TSE nº 23.406, publicada no dia 5 de março, e que já entra em vigor no pleito deste ano. A norma estabelece, em seu artigo 33, parágrafo 4º, que “O candidato e o profissional de contabilidade responsável deverão assinar a prestação de contas, sendo obrigatória a constituição de advogado”.
 
A iniciativa de realização dos seminários visa contribuir para o processo democrático das eleições do próximo dia 5 de outubro, que irão eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores e deputados estaduais.
 
Também formaram a mesa de abertura do seminário o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Wellington do Carmo Cruz, a coordenadora adjunta da Câmara de Registro do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Constança Carneiro Galvão, o advogado Jaime Barreto Neto, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Lourival Almeida Trindade, e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Welington Menezes Ferraz, o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (Sindiconta) Marco Aurélio Moura, e o presidente da 9ª Seção Regional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Edmar Sombra Bezerra. Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA