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Notícias da Justiça e do Direito dos jornais de domingo
A alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navanethem Pillay, disse à agência Reuters que há indícios de que Israel cometeu crimes de guer...
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Britto: 2009 será marcado pelo fim da nefasta, arrogante e bélica Era Bush
Aracaju, 11/01/2009 - Ao ser indagado hoje (11) sobre as perspectivas para o ano de 2009 o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que o ano que se inicia pre...
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Editorial: Irresponsabilidade fiscal
Brasília, 09/01/2009 - O editorial "Irresponsabilidade fiscal" foi publicado na edição de hoje (09) do Correio Braziliense: "No apagar das luzes do ano passado, em...
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PEC do calote nos precatórios viola o direito constitucional, diz Cezar Britto
Brasília, 09/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (09) esperar que a Proposta de Emenda Constitucional nº 12, que institui o c...
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Legislação deve seguir economia internacional
por Reinaldo Mendes Júnior No final de 2008, o governo brasileiro concedeu mais 10 dias de prazo para as empresas efetuarem o pagamento de impostos federais. A Medida Provisória 447/08,...
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É preciso proteger de forma igualitária todos os tipos de família
por Daniella Pierotti Lacerda Desde o início dos tempos, as uniões informais sempre existiram como uma opção de constituição da família. Ocorre, por&e...
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