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[Seguro só será recusado ser for provado estado de embriaguez]

Seguro só será recusado ser for provado estado de embriaguez

A seguradora tem de provar que o motorista estava bêbado quando bateu o carro para se livrar de pagar a indenizãção do seguro. O entendimento da 6ª Câmara C&iacut...

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[Direito a medicamentos é constitucional e não restrito à Lei do SUS]

Direito a medicamentos é constitucional e não restrito à Lei do SUS

Seguem algumas observações, sem maiores apreços jurídicos, no sentido de oferecer uma resposta e/ou um complemento aos reclamos estatais diante do aumento da demanda pela t...

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[Ministro prevê ano promissor para STJ com nova lei]

Ministro prevê ano promissor para STJ com nova lei

O ministro Humberto Martins prevê que 2009 será um ano promissor para o Superior Tribunal de Justiça com a ampliação da aplicação da lei dos recursos re...

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[Justiça autoriza Petrobras a contratar sem seguir Lei de Licitações]

Justiça autoriza Petrobras a contratar sem seguir Lei de Licitações

A Petrobras conseguiu decisão judicial para manter contratações feitas sem seguir as regras da Lei de Licitações. A liminar foi concedida nesta terça-feira (2...

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[Servidores da Defensoria de Rondônia não podem advogar]

Servidores da Defensoria de Rondônia não podem advogar

Os servidores da Defensoria Pública de Rondônia estão proibidos de advogar em caráter privado. A nova Lei Complementar 551, sancionada no dia 31 de dezembro de 2009, veta o...

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[Comarca de Irecê faz convocação pelo DPJ]

Comarca de Irecê faz convocação pelo DPJ

A partir do próximo dia 30, a Comarca de Irecê passa a fazer a intimação dos advogados por meio de publicações no Caderno do DPJ da Comarca de Jacobina, segund...

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