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[Município de Ouro Preto questiona competência da Vara do Trabalho para julgar causa entre Poder Público e servidor]

Município de Ouro Preto questiona competência da Vara do Trabalho para julgar causa entre Poder Público e servidor

O município de Ouro Preto (MG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Reclamação (RCL 7560), com pedido de liminar, contra decisão da Vara do Trabalho local. A Procuradoria Ge...

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[Ministro Luís Felipe Salomão afirma que STJ tende a entrar em colapso sem mecanismos de filtros]

Ministro Luís Felipe Salomão afirma que STJ tende a entrar em colapso sem mecanismos de filtros

Integrante recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – foi empossado em junho de 2008 –, o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que as primeiras impressões...

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[Desembargador baiano no STJ a partir desta quinta-feira]

Desembargador baiano no STJ a partir desta quinta-feira

A partir de agora, a Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vão trabalhar com a sua composição completa. O desembargador Paulo Rober...

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[Desembargadora suspende atendimento em Juizado de Ilhéus]

Desembargadora suspende atendimento em Juizado de Ilhéus

A corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria José Sales Pereira, suspendeu por 30 dias, a partir de hoje, o atendimento judiciário no turno matutino do Juizado Especial C...

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[Britto participa hoje de reunião do CDES sobre crise internacional]

Britto participa hoje de reunião do CDES sobre crise internacional

Brasília, 22/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa a partir das 9h de hoje (22) da 1ª Reunião de Monitoramento da Crise Eco...

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[Confira a edição de dezembro do Boletim Informativo do Conselho]

Confira a edição de dezembro do Boletim Informativo do Conselho

Clique para fazer o download do Boletim Informativo n° 236 - 1ª e 2ª quinzena de dezembro de 2008 (arquivo em pdf). Caso não possua o Acrobat Reader, que possibilita a visua...

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