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CJF aprova medida que agiliza inquérito policial
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido...
Ler mais![STJ define se Exército pode vender seus imóveis sem delegação do presidente [STJ define se Exército pode vender seus imóveis sem delegação do presidente]](/assets/web/images/default_image.jpg)
STJ define se Exército pode vender seus imóveis sem delegação do presidente
A venda de áreas militares no Campo de Marte (São Paulo/SP) pode ser anulada. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o recurso da União que afirma n&...
Ler mais![Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional [Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional
O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de compra e venda de ativos e de obrigações assumidas não implica, necessa...
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Mais de 3 mil pessoas foram libertadas nos mutirões carcerários
Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na liberação de 3.387 presos, o que corresponde a 21% do total de ca...
Ler mais![Programa Integrar faz mutirão para destinar bens apreendidos no MA [Programa Integrar faz mutirão para destinar bens apreendidos no MA]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Programa Integrar faz mutirão para destinar bens apreendidos no MA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Integrar, realiza nesta sexta-feira (26/06) no Maranhão, em parceria com o Judiciário daquele Estado, mutirão de...
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Nova gestão implementa mudanças no plano OAB Salus
A nova gestão no plano OAB Salus está restabelecendo e ampliando a rede de hospitais e clínicas credenciados na Bahia e Sergipe. A diretoria da Seccional, visando proporcion...
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