Normas sobre organização da polícia são inconstitucionais
A Procuradoria Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar uma série de dispositivos da Lei Orgânica d...
Ler maisCongresso de Novos Mercados oferece 14 palestras
Com 15 mil inscritos, começou nesta quarta-feira (15/4) o ciclo de palestras do I Congresso de Novos Mercados, em São Paulo, com 20 palestras. Promovido pela OAB-SP e pela Caasp (Caixa d...
Ler maisPlacas de escritórios é propaganda comercial
A utilização de placas indicativas do endereço do escritório de advocacia, em pontos diversos da cidade ou do bairro, com o objetivo de sugerir um subliminar “caminho...
Ler maisJungmann pede prorrogação da CPI das Escutas por mais 60 dias
O deputado Raul Jungamnn (PPS-PE) anunciou que vai propor a prorrogação de 60 dias da CPI das Escutas Telefônicas. Ele afirmou que, desde que a comissão recebeu os arquivos...
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Brasília, 16/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, para repres...
Ler maisCCJ do Senado aprova proposta que proíbe membros do MP de advogar
Brasília, - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) o parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que conside...
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