![[PEC 12 aumenta a insegurança jurídica do Brasil]](/assets/web/images/default_image.jpg "PEC 12 aumenta a insegurança jurídica do Brasil")
PEC 12 aumenta a insegurança jurídica do Brasil
A aprovação de uma emenda constitucional tal como a PEC 12/06 significa retroagir ao absolutismo estatal, onde a Lei sucumbe à vontade do governante. O Senado aprovou em dois tur...
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A história do Direito é a história do Brasil
Pouca gente tem conhecimento para achar que Ruy Barbosa não é o maior jurista da história do Brasil. Entre esses privilegiados das ciências humanas está o bacharel em...
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Britto abrirá em Maringá o 8º Encontro Nacional de Advogados Iniciantes
Brasília, 27/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, abrirá o VIII Encontro Nacional de Advogados Iniciantes, que será realizado nos...
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Comissão do Quinto Constitucional da OAB se reúne hoje em Brasília
Brasília, - A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, que preside a Comissão Especial para Análise do Quinto...
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Cezar Britto: O problema da justiça é a morosidade em todo o país
Campina Grande (PB), - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto Aragão, esteve em Campina Grande na última sexta-feira para lançar a Campanha de...
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Sociedade se mobiliza dia 6 contra o calote oficial em votação na Câmara
Curitiba, 26/04/2009 - A polêmica proposta de emenda constitucional dos precatórios enfrentará fortes resistências durante seu trâmite na Câmara. Entidades ligada...
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