Portarias

PORTARIA nº. 0054/2023 – GP Nomear Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher

Publicado em 14/02/2023

PORTARIA nº. 0053/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0052/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0051/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito na Escola

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0050/2023 – GP Nomear Comissão de Direito Tributário

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0049/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Apoio a Advocacia Criminal

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0048/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Justiça Restaurativa

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0047/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Municipal

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0046/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0045/2023 – GP Nomear Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0044/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Mediação e Conciliação

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0043/2023 – GP Nomear Comissão da Mulher Advogada

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0042/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito de Família

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0041/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Propriedade Intelectual

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0040/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Previdenciário

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0039/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Trânsito

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0038/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito na Concorrência

Publicado em 13/02/2023

PORTARIA nº. 0037/2023 – GP Nomear Comissão de Proteção do Meio Ambiente

Publicado em 10/02/2023

PORTARIA nº. 0036/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Saúde Pública

Publicado em 10/02/2023

PORTARIA nº. 0035/2023 – GP Nomear Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor

Publicado em 10/02/2023