Vão até o próximo dia 24 as inscrições do concurso público de provas e títulos para preenchimento de 99 (noventa e nove) vagas e formação de cadastro de reserva para ingresso no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal, mediante as condições estabelecidas no edital.

A publicação de edital foi adotada antes mesmo que fosse julgado Mandado de Segurança impetrado pela OAB-BA, em agosto último. O Mandado de Segurança exige a adoção de providências concretas para abrir concursos públicos, imediatamente, para suprimento total das vagas em aberto (281) nos cargos de Juiz de Direito. Após alguns ofícios cobrando a prestação jurisdicional efetiva, a Ordem decidiu entrar com a medida judicial para pressionar o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado para que o concurso se efetivasse. Saiba mais.