O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (06/12), a partir das 9h, sua 140ª sessão ordinária que será a última deste ano. A pauta de 75 itens inclui processos sobre apuração de infração disciplinar de magistrados e diversos outros assuntos, como o desconto de dias parados, em razão de greve, e pedidos de crédito suplementar para o Superior Tribunal de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Conselho Superior da Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior Eleitoral.

O caso do desconto dos dias parados (Pedido de Providências nº 0005713-97.2011.2.00.0000) será relatado pelo conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha e envolve recurso do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Pernambuco (Sintrajuf) contra deliberação administrativa do pleno do TRT da 6ª região que determinou o desconto dos dias da greve de servidores deflagrada em 18 de outubro deste ano. Já o parecer sobre crédito suplementar (Parecer de Mérito nº 0005809-15.2011.2.00.0000) será relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn.

Há ainda um pedido para que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a inclusão dos honorários advocatícios no pagamento de precatórios (Pedido de Providências nº 0004308-26.2011.2.00.0000, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner). No Pedido de Providências nº 0004690-19.2011.2.00.0000, a Ordem dos Advogados do Brasil pede a anulação de decisão de uma magistrada do Rio Grande do Sul que reduziu o valor dos honorários advocatícios pactuado entre as partes.

Os conselheiros vão analisar também uma proposta de estabelecimento de normas gerais para a execução de medidas socioeducativas, relatada pelo conselheiro Tourinho Neto (Ato Normativo nº 0005240-14.2011.2.00.0000). Outro ponto da pauta são pedidos de padronização dos sistemas eletrônicos de tramitação processual dos tribunais, (Comissão 0002272-11.2011.2.00.0000 e Pedido de Providências nº 0004486-72.2011.2.00.0000) relatados pelo conselheiro Wellington Cabral Saraiva.

O conselho volta a analisar a possibilidade de o Poder Judiciário utilizar as parcerias público-privadas (PPP) para a realização de obras. O processo (Consulta nº 0002583-36.2010.2.00.0000), relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, estava com vista ao conselheiro Tourinho Neto.

Gilson Luiz Euzébio