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OAB-BA encaminha ofício à Polícia Federal

A Seccional, visando garantia das prerrogativas dos advogados, e a preservação dos direitos fundamentais, encaminhou ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), solicitando que sejam tomadas providências para que as delegacias da PF garantam aos advogados amplo acesso aos elementos de prova contidos nos inquéritos policiais de sua competência, a fim de que possam exercer o direito de defesa dos seus clientes.

A solicitação é resultado de informações, dos advogados que militam na área criminal, de negativa ou excessiva demora, no acesso aos autos de inquérito no âmbito das referidas delegacias, que dificultam e, muitas vezes, inviabilizam a defesa de seus clientes.