O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) vai implantar o alvará eletrônico, que possibilitará que os créditos trabalhistas sejam depositados diretamente na conta dos beneficiários, por meio das instituições bancárias conveniadas. O projeto foi discutido nesta quarta-feira (24), durante visita de gerentes da Caixa Econômica Federal (CEF) à nova presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Araújo Farias. O alvará eletrônico integra o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP), que compreende um conjunto de ações para a informatização total do Judiciário Trabalhista do país.

A presidente do TRT-MA disse que a implantação do alvará eletrônico vai dar maior celeridade e maior segurança ao pagamento dos créditos trabalhistas. Atualmente, o credor recebe o alvará impresso, na Secretaria das Varas do Trabalho, e se dirige à agência bancária para receber os créditos. Com o sistema eletrônico, a VT encaminhará o alvará diretamente para a instituição bancária (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) que depositará o dinheiro na conta do beneficiário ou, caso a pessoa não tenha conta naquele banco, poderá receber diretamente no caixa, apresentando documento de identificação.

Uma das metas da atual administração do TRT é a modernização. No próximo mês a desembargadora Márcia Andrea Farias participa, na sede do TRT da Paraíba, da Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPREOR), onde um dos temas a serem tratados serão as ações de informatização do Judiciário Trabalhista. Na ocasião, a presidente do TRT-MA e o diretor de Informática, Ary Arruda, vão conhecer a estrutura do Fórum do Trabalho de João Pessoa que, desde o início deste mês, está totalmente eletrônico, com 11 Varas, dois setores de Distribuição e duas Centrais de Mandados Judiciais.

Concebido em 2005, o SUAP é um projeto que envolve os 24 TRT´s e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que unificará todos os sistemas de acompanhamento processual que funcionam no país. É desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Além da unificação dos sistemas de acompanhamento processual, o SUAP permitirá o advento do processo eletrônico e suas vantagens, como a disponibilidade dos autos 24h por dia; fim das filas para retiradas de autos em carga; possibilidade de peticionar, inclusive substabelecer, para todo o país diretamente do escritório; depósito automático dos alvarás nas contas indicadas; entre outros serviços.