Ante a informação publicada por alguns sites no dia 25/11/2019 de que o TRF-1 havia suspendido o recebimento de ações na 1ª Câmara Previdenciária da Bahia, a OAB-BA, através da Comissão Especial de Apoio à Advocacia perante a JF e JEF-BA, vem informar que, em contato com a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, nos foi informado que o TRF-1 não suspendeu os julgamentos previdenciários no estado. Eles continuam acontecendo normalmente na 1ª e 2ª Turmas, em Brasília, conforme o cronograma publicado anexo à Portaria PRESI 9257161 do TRF1.

Como medida para desafogar o acúmulo de processos nas 1ª e 2ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região com Sede em Brasília, foram criadas em 2015 pela Portaria TRF1/PRESI 23/2014, na Bahia e em Minas Gerais, Câmaras Regionais Previdenciárias (CRPs), que hoje recebem processos oriundos das Seções Judiciárias dos Estados de Minas Gerais, do Acre, do Amazonas, do Amapá, do Maranhão, do Pará, do Piauí, de Roraima e do Tocantins.

De acordo com o §1º do art. 10, da Portaria Presi 49/2015, os gabinetes de desembargadores federais da 1ª e 2ª Turmas do TRF1, em Brasília, realizam remessas quinzenais de processos em quantidades a serem definidas pela Secretaria Judiciária. O número de processos é ajustado periodicamente, podendo a remessa ser temporariamente suspensa sempre que for necessário evitar o acúmulo de feitos nas CRPs ou promover o equilíbrio de acervos.

Assim, como já aconteceu outras vezes, a fim de que o estoque não fique elevado e para haver maior equilíbrio de acervos (sem prejuízo dos casos novos continuarem ser julgados pelas Turmas do TRF1) a remessa de novos casos para a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia foi temporariamente suspensa, no entanto, os julgamentos da CRP/BA continuam ocorrendo normalmente, quanto aos feitos já recebidos.

Atualmente, segundo informações obtidas pela Comissão ante o Juiz Membro da 1ª CRP/BA, Dr. Saulo Casali Bahia, também Presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado da Bahia; a CRP da Bahia possui 12.303 feitos em tramitação, enquanto que as CRPs de Minas Gerais possuem 9.027 processos tramitando,remanescendo nas 1ª e 2ª Turmas e 1ª Seção do TRF da 1ª Região, ainda, 84.407 feitos a serem julgados (base agosto/19).

O acervo em tramitação, atualmente, assim se encontra distribuído(Fonte: TRF1): Disponibilizamos assim os esclarecimentos acima buscando a concretização de um dos objetivos da Comissão Especial de Apoio à Advocacia perante a JF e JEF/BA da OAB/BA: atuarem conjunto com a Justiça Federal Seção Judiciária da Bahia no enfrentamento das discussões sobre os assuntos que possibilitem a melhoria na atuação da advocacia.

Anna Carla Fracalossi 
Advogada, Comissão Especial de Apoio à Advocacia perante a JF e JEF/BA da OAB-BA Triênio 2019/2021