Brasília, 09/07/2009 - O secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Zacharias Toron, recomendou hoje (09) parcimônia na inclusão de crimes no rol dos hediondos. Para ele, o país não pode banalizar essa figura criminal, tratada com maior rigor. "É possível aumentar a pena de crimes, sem que eles passem a ser rotulados como hediondos" defendeu, ao questionar as propostas de inclusão do crime de peculato, corrupção e outros na lista de crimes hediondos. Toron pediu aos senadores que "reflitam e meditem muito" antes de decidirem ampliar o rol dos hediondos. As afirmações foram feitas por Toron ao participar, juntamente com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que instruirá a votação de nove projetos de lei do Senado que tratam da ampliação do rol de crimes hediondos.

Esses nove projetos incluem no rol dos crimes hediondos as práticas de peculato, de corrupção passiva ou ativa, a inserção de dados falsos ou modificados em sistema público de informações, se essas ações causarem dano ao patrimônio público, o trabalho escravo, a adulteração de alimentos e a corrupção de menores. Relator das matérias e presidente da CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou substitutivo prevendo a classificação desses crimes como hediondos.

"É preciso que esta Casa reflita e medite muito sobre esse alargamento, no meu modo de ver indevido, na rotulação de condutas como hediondas. Porque senão nós chegaremos a um paradoxo de etiquetar tudo como hediondo e cairemos num simbolismo ineficaz que não trará aquilo que todos almejamos, que é a efetiva segurança e sensação de justiça", defendeu Toron.

Conforme a Constituição, o crime hediondo é inafiançável, não suscetível de graça ou anistia. As penas para seus agentes também são mais duras, de acordo com o Código Penal. Entre esses crimes constam a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, o estupro, o latrocínio, o homicídio, quando praticado por grupo de extermínio.

Também acompanharam a audiência vários senadores, advogados de vários Estados e os presidentes das Seccionais do Amazonas, Aristófanes Bezerra de Castro, e do Distrito Federal, Estefânia Viveiros.