O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Desembargador Eserval Rocha, informa que uma das prioridades nesta gestão é aumentar a eficiência operacional no Setor de Protocolo e Distribuição do Serviço de Comunicações Gerais (Secomge), garantindo agilidade, confiabilidade e transparência nas distribuições realizadas. Portanto comunica aos advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estagiários e demais interessados que a distribuição de mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas data, cautelar com pedido de antecipação de tutela, agravos e demais feitos urgentes e prioritários estão sendo realizados no mesmo dia em que protocolizados, no Secomge.

Se a petição for protocolizada após às 12h, a distribuição será realizada até o dia seguinte, caso não haja tempo hábil para a realização no mesmo dia (até às 18h). Se houver pedido de concessão de justiça gratuita, cujo requerimento tem que ser submetido à apreciação da 1ª Vice-Presidência, por força do que determina o art. 85, III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a distribuição será efetuada em 24 horas, após a publicação da respectiva decisão no Diário Eletrônico, em caso de concessão, ou após o pagamento das custas, na hipótese de indeferimento do benefício.