O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, abriu o painel sobre Direito Eleitoral, no I Congresso Online da Jovem Advocacia Baiana, na tarde desta sexta-feira. O evento aconteceu entre os dias 21 e 22 de maio e reuniu diversos palestrantes e mais de três mil inscritos de todo o país.

Viana trouxe para o debate o tema Fake News nas Eleições 2020. Segundo ele, esta será a principal pauta eleitoral do pleito. “Após a superação das questões referentes aos prazos e mandatos, o grande tema dessas eleições será as fake news”, cravou.

O advogado relembrou que o tema já foi bastante presente nas eleições de 2018 e, naquela ocasião, Justiça Eleitoral ainda não estava devidamente preparada pra enfrentar o problema. “Eu tenho a impressão que este ano a Justiça estará preparada e nós, enquanto advogados e advogadas, também precisaremos estar”, alertou.

Luiz Viana destacou que a advocacia tem dois importantes papeis nesse momento, que são orientar os candidatos em relação àquilo que pode e o que não pode fazer, e provocar o Poder Judiciário. “Nós temos instrumentos legais para forçar a Justiça Eleitoral a dar respostas eficientes”.

Ainda segundo vice-presidente da Ordem, da mesma forma que existem tecnologias para falsear a verdade, é possível e necessário utilizar a tecnologia para combater as fake news. Ele ratificou a opinião do ministro Luís Roberto Barroso e frisou que o Judiciário sozinho não será capaz de impedir a disseminação das fake news durante a eleição.

O painel contou ainda com a participação do também advogado eleitoral e tesoureiro da OAB da Bahia, Hermes Hilarião, que tratou dos aspectos referentes aos abusos do Poder Político e Econômico em Tempos de pandemia pela Covid-19.

De acordo com Hermes, a pandemia tem gerado muitas dúvidas jurídicas e, evidentemente essas questões irão interferir nas eleições. Ele reforçou que hoje, mais do que nunca, é necessário prezar pela lisura do processo eleitoral e defender a nossa Constituição.

“Embora seja um momento de extrema dificuldade, todas as decisões devem perpassar pelos princípios e valores da Constituição. É nela que vamos encontrar as devidas respostas para todas as nossas dúvidas”, afirmou.

Hermes destacou que a Lei das Eleições (9.504) veta, em anos eleitorais, a distribuição de benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei. Essa medida, segundo o advogado, visa, justamente, manter a igualdade entre os candidatos e impedir o abuso do poder político.

“O momento é de mobilização social e de estendermos as mãos para aqueles que estão precisando, mas não podemos jamais transformar os programas sociais em meios para alavancar candidaturas. Precisamos de um processo eleitoral legítimo, em igualdade de condições e que respeite a vontade popular”, destacou.

Fechando o painel, a advogada Luciana Lóssio apresentou os desafios e perspectivas para as eleições deste ano. Segundo ela, a grande pergunta do momento é se haverá eleição de fato no dia 04 de outubro e como serão essas eleições. Ela destacou que em anos eleitorais a Justiça Eleitoral trabalha intensamente.

“Temos mais de cinco mil municípios no Brasil e as urnas eletrônicas precisam chegar em todos os locais, portanto, o desafio da Justiça Eleitoral é enorme para preparar as eleições”, informou.

De acordo com a advogada, essa preparação já se iniciou e ao final do mês de junho a Justiça Eleitoral dará um parecer ao Legislativo sobre alteração, ou não, da data. Caso se decida alterar o dia do pleito, isso terá que ser feito por meio de um Projeto de Emenda Constitucional.

“Será um diálogo intenso entre a Justiça Eleitoral e o Congresso. Precisamos ter certeza de que as eleições irão se realizar num ambiente de segurança jurídica e sanitária para o processo”, alertou.

Impactos na Advocacia
O segundo dia do evento contou ainda com um painel sobre os impactos da pandemia na advocacia. O debate contou com a presença do advogado e secretário-geral adjunto da OAB-BA, Maurício Leahy, que apresentou o tema Evolução da Era Digital na Advocacia e os Novos Rumos e Perspectivas na Advocacia do Consumidor.

Maurício Leahy ressaltou a importância do evento realizado pela OAB Jovem e frisou que ele já entrou para a história da Seccional. “Esse congresso ficará nos anais da nossa instituição e faz com que a gente saiba que entramos nos novos tempos e mude a nossa forma de pensar”, disse.

Ele frisou ainda ao longo dos anos a advocacia vem absorvendo as transformações tecnológicas que surgem no mundo e com as mudanças que estão aparecendo no período da pandemia não será diferente. Leahy destacou ainda que todo esse incremento tecnológico veio para melhorar a prestação de serviço aos clientes.

“Vivemos uma era completamente diferente. Eu sou do tempo da máquina de escrever, depois vieram as máquinas elétricas, os computadores, disquetes, CDs, pen-drives e agora as nuvens. Eu vi a internet ser incorporada à advocacia”, relembrou.

O advogado destacou também que apesar das mudanças tecnológicas, os princípios que regem a advocacia, a defesa das prerrogativas e o respeito às garantias fundamentais não podem sob qualquer hipótese serem alteradas. O painel contou ainda com as presenças de Tamíride Monteiro, René Viana, Sérgio São Bernardo e Cristiano Sobral.

Foi realizado ainda um painel sobre Direito Penal, que debateu aspectos referentes à matéria em tempos de pandemia. O debate contou com as participações do presidente da CAAB, Luiz Coutinho, com o vice-diretor da ESA, Luiz Gabriel Batista Neves, da diretora da ESA, Thais Bandeira, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Daniela Portugal.

O encerramento do evento ficou a cargo do professor e promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches, que apresentou o tema Acordos de não persecução penal.